Estabelecimentos ofereciam shows sem autorização
Dois foram presos durante Operação Narguilé, realizada pela Deops (Delegacia Especializada de Ordem Política e Social), entre os dias 26 e 27 de maio. A ação verificou as devidas documentações exigidas por lei, tendo em vista, o grande número de estabelecimentos quer atuam no ramo de venda e consumo do produto.
A investigação identificou estabelecimentos exercendo as atividades com desvio de sua finalidade, pois estariam promovendo shows com músicas ao vivo, sem possuírem licença ambiental de operação.
Após assinarem o Termo de Compromisso para comparecimento ao Juizado Especial Criminal, os autores foram liberados para que pudessem responder ao processo criminal em liberdade.
Eles responderão pelo disposto no artigo 60 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes), cuja pena de prisão varia de 01 (um) a seis (seis) meses de detenção.
As operações terão prosseguimento e os estabelecimentos que estiverem irregulares deverão procurar a Deops para se adequarem, evitando o pagamento de multa administrativa que pode atingir o valor de R$ 18 mil.
