‘A melhor sentença de um juiz é um acordo’, diz presidente do TJ/MS
Após o pedido da presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Carmén Lúcia, por um esforço concentrado nas varas criminais e de execução penal nos Tribunais de todo o país, o novo presidente do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), desembargador Divoncir Schreiner Maran, revela que o Estado possui números positivos e melhores que demais entes da Federação.
“Hoje aguardam julgamento 3.150 presos preventivos. Isso é pouco mais de 20% dos cerca de 15 mil presos existentes (em unidades prisionais do Estado). Considerando cenário nacional o percentual é satisfatório, um dos menores do país. A média nacional fica entre 40 a 50% de presos aguardando julgamento”, revelou o desembargador. Em alguns casos, revelou o magistrado, o número chega a 70%.
Diante da crise no sistema prisional do país, o Supremo quer que os Tribunais Estaduais encontrem soluções, e uma delas é designar juízes auxiliares e mais servidores para julgamento de ações de presos que poderiam cumprir penas alternativas ou estar em liberdade.
Os números de Mato Grosso do Sul já foram encaminhados à sede do STF, em Brasília (DF), e o presidente do TJ frisa que mesmo com superlotação nas unidades prisionais, os juízes sul-mato-grossenses conseguem estar em dia com as ações.
Maran também destaca que no Estado a progressão de regime, quando um preso, por exemplo, deixa o regime fechado e vai para o semi-aberto, o judiciário consegue dar celeridade às ações e os benefícios são atendidos imediatamente após a decisão judicial.
“Os mutirões carcerários estão em dia, também em atendimento ao pedido da ministra Carmén Lúcia, a dinâmica incrementada pelo Tribunal de Justiça perante nossos juízes garante cumprimento de prazos. No mutirão de julho de 2016 tivemos 1442 indultos e comutações de penas realizadas, resultado ótimo a meu ver”, frisa o desembargador, que também destacou a construção de três novos presídios em Mato Grosso do Sul, ao custo de R$ 52 milhões, e que prometem diminuir a superlotação nas unidades prisionais.
Conciliação
O presidente do TJ/MS também destacou outras frentes de audiência de conciliação, como nos Juizados de Trânsito, que em 2016 dos 4.099 atendimentos obteve acordo em 3899, ou 95% dos casos. Em algumas cidades, como Três Lagoas, o número de conciliação chegou a 100%.
“As audiência de conciliação tem várias frentes de atuação, a intenção é fomentar prática dos chamados métodos autocompositivos, para promover a paz social. A mediação e conciliação são amplamente incentivadas pelo novo Código de Processo Civil, antes da propositura de uma ação”, frisou Divoncir.
Com 15 anos de existência, o número de acordos da Justiça Itinerante chega 87%. “A melhor sentença de um juiz é um acordo, quando ambas as partes saem satisfeitas”, finalizou o presidente do TJ.
