Descumprimento acarreta multa de R$ 50 mil por dia
Alegando risco de rebelião, a justiça considerou ilegal a paralisação de atividades organizada por agentes penitenciários neste domingo (24) em todas as unidades de Mato Grosso do Sul. O decreto ainda estipulou multa de R$ 50 mil por dia, caso a decisão seja descumprida pelos servidores.
O pedido para deslegitimar a paralisação organizada pelos agentes, a partir do Sinsap (Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária de MS), foi enviado a justiça pela Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário).
Nesta sexta-feira (22), o desembargador Paschoal Carmello Leandro analisou ação e considerando o risco de rebelião dos presídios tornou o movimento organizado pelo Sinsap ilegal. “A greve dos agentes penitenciários, marcada para o dia 24.09.2017, poderá acarretar possível rebelião dos detentos, haja vista que diversos direitos fundamentais dos encarcerados serão, ainda que por um dia, violados, a exemplo do banho de sol, visitas familiares etc.”.
O desembargador ainda levou em consideração que os serviços prestados pela categoria são “essencial à segurança dos presos e, por via reflexa, de toda a comunidade” e determinou que todos os agentes cumpram a jornada de trabalho normalmente neste domingo. Para cada dia de descumprimento da determinação, Leandro estipulou multa de R$ 50 mil.
“A mobilização está mantida”
Para o Jornal Midiamax, o presidente do Sinsap, André Luiz Santiago, afirmou que até o momento não foi notificado sobre a decisão e que não tem conhecimento sobre a liminar contra a paralisação, que caso seja, entraram com recuso imediatamente. “A mobilização está mantida”.
Santiago ainda lembrou que a responsabilidade pelo cumprimento das ordens judiciais sobre o movimento é exclusiva do Sinsap e por isso, os servidores não serão responsabilizados neste caso. “As questões técnicas da decisão serão abordadas pelo Departamento Jurídico do sindicato no momento oportuno”, defendeu.
Paralisação
Em assembleia, os servidores decidiram por paralisar os trabalhos por 24 horas, nas 54 unidades prisionais do Estado. Os banhos de sol serão suspensos, assim como, as visitas, entrega de alimentação, liberação de presos dos regimes aberto e semiaberto para visitação em domicílios, e atendimento de advogados.
Segundo o presidente do Sinsap (Sindicato dos Servidores de Administração Penitenciária de Mato Grosso do Sul), André Luiz, “Paralisar o trabalho é a única forma de pressionar o Governo para garantir o mínimo de segurança e condições de trabalho”, explica.
O Sindicato afirma ainda que a categoria recebe um dos piores pisos salariais do país, e o menor da segurança pública em Mato Grosso do Sul. Atualmente, um agente penitenciário trabalha 24h por 72 h com vencimento base de R$ 3,1 mil.
Estamos trabalhando acima do limite. Todos os dias temos um pouco mais de 200 agentes para cuidar de uma massa carcerária que é considerada a maior do país”, fala Santiago. Ainda de acordo com ele a falta de segurança é um dos fatores principais, principalmente, depois de dois atentados contra servidores, cinco envenenamentos e sete agentes marcados para morrer.
Mato Grosso do Sul tem 1.600 servidores e 900 fazem a custódia dos cerca de 16 mil detentos. O déficit de servidores atinge 13 mil agentes, e de acordo com o sindicato faltam quase 12 vezes o número suficiente de agentes.
