Ele vai ficar como ‘fiel depositário’
A Mitsubishi Pajero TR4, ano e modelo 2009, do policial rodoviário federal Ricardo Sun Moon, 47 anos, réu do assassinato de Adriano Correria do Nascimento, foi devolvida a ele nesta quinta-feira (2), depois de ter sido apreendida como fiança pela liberdade do policial, concedida pelo juiz da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande. O veículo continua como fiança, mas poderá ser usado normalmente pelo policial normalmente, já que ele foi nomeado como ‘fiel depositário’.
Nesta quarta-feira (1ª) a Pajero e as chaves do veículo foram entregues pelo policial ao delegado Mario Donizete Ferraz de Queiroz, da Primeira Delegacia de Polícia Civil, mas depois de todos os trâmites legais, foram devolvidas ao PRF.
A medida, chamada de fiel depositário, foi definida pelo juiz Carlos Alberto Garcete ao conceder a liberdade a Moon, nesta terça-feira (30). Em tese, o veículo do policial, avaliado em R$ 30 mil, serve como fiança para a justiça, mas pode ser usado por ele para as tarefas diárias. O que fica proibido nesses casos, é a venda ou a troca da Pajero, o que configuraria crime.
Segundo constam do processo, se Moon for condenado, o valor equivalente ao veículo será usado para o “pagamento de custas, da indenização do dano, da prestação pecuniária e da multa”. Já a caminhonete da vítima, uma Hilux 2015, está em poder da Justiça.
Depois de 25 dias preso, o policial foi liberado com algumas restrições. Ficou estabelecido que ele não poderá sair do País, terá de ficar em casa no período entre 22h às 6h e não deverá, ainda, voltar a fazer policiamento nas ruas. Moon já voltou ao trabalho interno na Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Campo Grande. O policial também não poderá usar arma e vai usar tornozeleira eletrônica por seis meses.
Ricardo responde por homicídio doloso duplamente qualificado e por duas tentativas de homícidio, contra Agnaldo Espinosa da Silva e o filho dele, de 17 anos. A denúncia do MPE (Ministério Público Estadual) foi acatada no dia 31 de fevereiro pelo magistrado, que abriu prazo para que o promotor responsável pelo caso informe sobre peças que estão sendo requisitadas como parte do processo.
O crime
Ricardo Sun Moon passou de policial a réu na madrugada do dia 31 de 2016, quando envolveu-se em uma confusão no trânsito, e atirou contra Adriano e as outras duas pessoas que estavam com ele no carro. O empresário morreu na hora. Ele alegou legítima defesa, versão que não prosperou nem no inquérito da Polícia Civil nem na análise do Ministério Público Estadual.
Agora, com a denúncia aceita, o processo agora segue os tramites de ouvir a acusação, a defesa, apresentação e análise de provas, até que o juiz decida se o policial vai ou não a júri popular pelos crimes contra a vida dos quais é acusado.
