Governo adquiriu 40 detectores de metais portáteis
Após série de pedidos extrajudiciais da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, o Governo adquiriu equipamentos necessários para realização de revistas nas Unidades de Educacionais de Internação, provisórias e de semiliberdade.
Em todas as unidades do Estado foram distribuídos, no total, 40 detectores de metais portáteis. Os equipamentos foram adquiridos no final do mês dezembro do ano passado e já se encontram em funcionamento.
A aquisição põe fim às revistas vexatórias a que eram submetidos os adolescentes e seus familiares, segundo análise da Defensoria Pública.
Em julho de 2016, o defensor público que atua na área da infância e juventude, Rodrigo Zoccal Rosa, instaurou um procedimento de apuração preliminar (PAP) para investigar irregularidades quanto ao método de revista utilizado nas Uneis de Campo Grande. À época era utilizada a revista íntima como procedimento padrão.
De acordo com o defensor público, ‘o método de revista íntima é vexatório e afronta o princípio da dignidade da pessoa humana e o fundamental direito à intimidade daqueles que são obrigados a se submeter a tal procedimento’.
O PAP pedia ao Estado para adotar procedimentos de revistas que respeitassem os direitos básicos dos adolescentes e de seus familiares e não os submetessem a tratamento desumano, degradante e constrangedor, com a aquisição e utilização de equipamentos e métodos adequados para tanto.
