Investimento representa R$ 28,5 milhões
A burocracia na documentação para emplacamento de 282 novas viaturas, adquiridas por meio do Programa MS Mais Seguro, atrasa a entrega de veículos para as forças de segurança do Estado. Todas as viaturas, segundo o Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito), já passaram por vistoria obrigatória, mas estão pendentes as “emissões dos documentos para iniciar o emplacamento”. Esta última etapa pode ser concluída no mesmo dia.
Inicialmente prevista para abril, a quarta entrega do Programa MS Mais Seguro inclui quatro ambulâncias para o Corpo de Bombeiros, além de viaturas para Polícia Militar (137), Polícia Civil (120), Perícia Criminal (10), Agepen (7) e Sejusp (4).
Concluída essa etapa, o Estado somará R$ 60.741.530,77 investidos na área de segurança pública desde o lançamento do programa em junho do ano passado. Somente a quarta etapa representa R$ 28.575.436,47.
Recurso
Parte do investimento, por outro lado, pode resultar em problemas aos cofres estaduais. Isso porque se contava com a liberação de mais de R$ 76 milhões bloqueados depois da falência do Banco Rural. Processo está em tramitação no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
“Aquele dinheiro a gente fez compromisso com o programa lançado”, admitiu ao Midiamax o secretário de Estado de Governo, Eduardo Riedel, ressaltando que recursos próprios estão sendo utilizados até sua liberação com vistas a equacioná-los no futuro.
Balanço
Em quatro etapas, o MS Mais Seguro deve somar entrega de 588 novas viaturas, sendo 189 motocicletas e 399 carros, além de 555 armas, 903.258 munições e 5.965 equipamentos de proteção individual. Parte dos itens faz parte do legado da Copa do Mundo de Futebol.
No período, por meio de concurso, ingressaram 1.776 novos servidores, tendo outros 4.620 participado de cursos de formação, aperfeiçoamento, habilitação e especialização. O governo estadual ainda promoveu 5.304 profissionais.
Está pendente no quadro de novos servidores, até o momento, a nomeação de aprovados no concurso da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen).
