Medida é estudada pelo STF e pelo Tribunal de Justiça
Previsto por lei no Brasil há seis anos, a tornozeleira eletrônica, invento para monitorar os encarcerados, deve ser usada com frequência maior daqui em diante como meio de reduzir a superlotação das unidades prisionais de Mato Grosso do Sul, que registra um índice quase 30% da massa carcerária sem condenação.
O assunto, disse o vice-presidente do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), desembargador Paschoal Carmello Leandro, foi debatido em uma reunião convocada pela presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Carmén Lúcia com os presidentes dos tribunais estaduais.
O magistrado afirmou ter participado de audiência, em Brasília, na semana passada, com a cúpula da justiça brasileira, e o assunto principal foi este: desenvolver um programa emergencial para diminuir a superlotação dos presídios, um dos motivos da revolta dos presos que, de janeiro até agora, já provocou a morte de 130 encarcerados no país.
“A população carcerária de MS oscila de 15 mil a 16 mil de um ano para o outro e, em torno de 5 mil cumprem medidas provisórias, ou seja, ainda não foram julgados”, disse o vice-presidente do TJ.
O desembargador informou que mandou para o STF, ontem, terça-feira (17), a relação dos presos em estágios provisórios.
“Nossa missão [comando dos TJs] é a de preparar um plano de trabalho, um esforço concentrado e a meta é reduzir este número [5 mil presos provisórios].
Preso provisório, segundo o desembargador, é aquele que aguarda a decisão judicial, a sentença, que o processo ainda permanece na fase de instrução e ainda outros de uma outra escala, o condenado que aguarda benefícios.
Carmello Leandro disse que a Justiça sul-mato-grossense ainda não sabe quantos presos vão deixar a prisão e controlados daí em diante por monitoramento eletrônico.
“É relativo, o uso da tornozeleira exige recurso financeiro. Além disso, é preciso avaliar os crimes praticados por eventuais favorecidos com a medida. Mas [uso da tornozeleira] é uma alternativa que é estudada, depende de recursos”, afirmou o magistrado.
Também segundo o desembargador, a população carcerária de MS soma 16,3 mil presos (contando os do regime fechado e semiaberto). “É difícil reduzir o número de presos dentro dos presídios. Ano passado, por exemplo, o número de encarcerados aumentou. Seiscentas pessoas foram detidas e levadas para as prisões. Não conseguimos acompanhar o crescimento da criminalidade”, avisou o vice-presidente do TJ-MS.
Carmello Leandro contou ainda que o sistema carcerário de MS vive um “período confortável”. Isso porque, segundo ele, em outubro passado, a Justiça fez um mutirão nos presídios e dois mil processos foram revisados.
“Está sob controle, mas não podemos dizer que isso [rebeliões] não vá acontecer por aqui”, afirmou o desembargador.
Paschoal Leandro comentou também o repasse de R$ 54 milhões para a construção de presídios em MS. Ele disse que três presídios estão sendo construídos, mas isso “não resolve o problema”.
Pelas contas do desembargador, aqui em MS o déficit carcerário alcança é de 8 mil presos. Ou seja, as prisões abrigam o dobro da capacidade.
