Número corresponde a 37% da população carcerária
A oportunidade de empregos aos detentos não chegou nem à metade dos que estão em custódia em Mato Grosso do Sul, mas mesmo assim, o Estado é considerado como um dos lideres em criação de postos de trabalho para presos. Das 15,3 mil pessoas privadas de liberdade, 5,7 mil exercem alguma atividade dentro ou fora dos presídios. O número corresponde a 37% da população carcerária.
Levantamento da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), feito após solicitação do Jornal Midiamax, mostrou que 92% dos detentos do regime fechado desempenham alguma atividade, e maioria destas pessoas recebem remuneração em troca. As mulheres, no entanto, representam a minoria no mercado de trabalho. Há 706 detentas prestando serviços das 1204 mulheres em cumprimento de pena; destas 414 não recebem remuneração, enquanto os 2.699 homens recebem salário em troca da mão de obra.
No semiaberto, há 2.611 mil presos ocupando um posto de trabalho, quase todos remunerados.
O direito ao trabalho é garantido pela Lei de Execução Penal, que prevê que a cada três dias trabalhados o preso tem descontado um dia de pena, mas de acordo com o Depen, em alguns estados brasileiros o índice de presos que trabalham não chega a 10%, como Sergipe (3%), Rio Grande do Norte (3%) e Paraíba (9%).
De acordo com a Lei de Execução Penal, a relação trabalhista não está sujeita ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Portanto, o empresário fica isento de encargos como férias, 13º e recolhimento ao FGTS. No caso do estudo, o condenado tem um dia de pena a menos a cada 12 horas de frequência escolar divididas, no mínimo, em três dias.
Segundo dados de 2014 (os últimos disponíveis) do Departamento Penitenciário Nacional, que pertence ao Ministério da Justiça, 15% dos presos exercem atividade fora do estabelecimento prisional, e ainda, das 46 unidades prisionais, somente 9 contavam com oficinas, ou seja, quase 80% não conta com espaço para que o preso realize alguma atividade para o mercado.
Novas vagas
Nesta segunda-feira, 23, o governo de Mato Grosso do Sul publicou o convênio com duas empresas para utilização de mão-de-obra de internos dos regimes semiaberto, aberto e livramento condicional, exclusivamente de Dourados – cidade a 00 quilômetros de Campo Grande. Os serviços serão em uma fábrica de confecções e em uma empresa de capas para celular – somente um detento foi designado à função. O termo entre estado e empresas terá a duração por um ano, ou seja, os detentos podem ter emprego garantido por um ano, caso obedeçam as regras.
A Agepen explicou que a lei estabelece que o pagamento seja, no mínimo, de ¾ do salário mínimo quando em parcerias com empresas, mas o estado tem estipulado o pagamento de no mínimo um salário minimo integral. Já os presos que trabalham em serviços diretamente atendendo ao presídio, como limpeza e serviços de manutenção recebem apenas remição de pena, não tem pagamento, pois não ocorrem por meio de convênios.
