8.851 litros em galóes
O dono de uma oficina mecânica de máquinas foi autuado em R$ 50 mil por armazenamento ilegal de agrotóxicos em Costa Rica, cidade a 335 quilômetros de Campo Grande. De acordo com a PMA (Polícia Militar Ambiental), no local foram flagrados 8.851 litros em galóes e 500 kg em caixas de agrotóxicos, armazenados de forma irregular.
No local, não havia proteção do solo nem rótulos de riscos ou avisos de perigo, contrariando as normas técnicas e a legislação ambiental.
O agrotóxico foi apreendido e encaminhado à delegacia de Polícia Civil de Costa Rica. O infrator responderá por crime ambiental, previsto pelo artigo 56 da Lei 9.605/1998 de: produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos. Se condenado, poderá pegar pena de um a quatro anos de reclusão.
O infrator foi autuado administrativamente e recebeu multa de R$ 50 mil por armazenamento do produto perigoso contrariando as normas técnicas e a legislação ambiental.
Na oficina, os policiais também constataram a total falta de cuidados com óleos das máquinas manipuladas no estabelecimento, que caiam diretamente ao solo, o qual não era impermeabilizado. O autuado foi notificado a tomar providências relativas aos contaminantes na propriedade.
