Uso da ferramenta sem documento de porte é crime ambiental
Um carvoeiro foi multado em R$ 1 mil pela PMA (Polícia Militar) por uso de um motosserra ilegal na região do Paiaguás, no município de Aquidauana. O infrator realizava o corte de lenha para produzir carvão em fornos de sua carvoaria. A autuação ocorreu nesta quarta-feira (27).
A carvoaria, que possuía licença ambiental localizava-se em uma fazenda que não pertencia ao carvoeiro.
A motosserra não possuía Documento de Porte e Uso (LPU), que é a licença ambiental para transporte e utilização deste tipo de máquina e foi apreendida. O infrator (56), residente em Aquidauana, foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 1 mil.
O uso de motosserra sem o documento de Porte e Uso (LPU) caracteriza-se crime ambiental, com pena prevista de três meses a um ano de detenção.
