Cada preso com equipamento custa R$ 230

No começo do mês, quando conseguiu decisão judicial para responder em liberdade pelo assassinato do empresário Adriano Correa, o policial rodoviário federal Ricardo Sun Moon, 47 anos, demorou um pouco mais para ficar livre devido à espera para colocar a tornozeleira eletrônica que vai usar durante seis meses, pelo menos. Com o equipamento instalado, ele se junta a outras 97 pessoas são monitoradas em Campo Grande.

O dado foi divulgado pelo Tribunal de Justiça, a partir de informações da Agepen (Agência de Administração do Sistema Penitenciário). Para o Tribunal, o uso das tornozeleiras é uma forma de ajudar a equacionar o problema da superlotação e também de baratear a custódia de pessoas condenadas ou que respondem a processo. O custo médio é de R$ 230,00, contra um valor sete vezes maior, de 1,7 mil, dispensados mensalmente para um detento que está em unidade prisional. Licitação feita pelo Governo estadual prevê fornecimento de 2 mil equipamentos, com pagamento apenas dos que estiverem em uso.

Além da questão financeira, o TJ órgão aponta, ainda, que a utilização do sistema fortalece a proteção de mulheres vítimas de violência doméstica e que conseguem medida protetiva. Nesses casos, a Justiça impõe restrição de aproximação e o autor é acompanhado virtualmente.

As regras para a utilização das tornozeleiras no estado estão previstas em provimento editado em janeiro deste ano pela Corregedoria Geral de Justiça. Pela norma, o monitoramento eletrônico e a vigilância telemática posicional à distância ocorrem nos casos de pessoas sob medida cautelar, medida protetiva ou condenadas por sentença transitada em julgado.

Alertas

Esse tipo de medida, conforma o texto baixado, ‘deve respeitar a integridade física, moral e social da pessoa monitorada e indicará distância, o horário e a localização em que se encontra, além de outras informações úteis à fiscalização judicial do cumprimento de suas condições’. Os dados da pessoa devem ter o sigilo preservado.

Os equipamentos são disponibilizados pela Secretaria de Segurança Pública, por meio da Agepen. Os dados divulgados são apenas de Campo Grande, mas a expectativa é que todo o Estado de MS tenha o serviço.

O monitoramento é feito pela Unidade Mista de Monitoramento Estadual, em ação desde março do ano passado, quando o TJMS firmou com o Governo do Estado o Termo de Cooperação Técnica com o objetivo de regulamentar o uso de tornozeleiras eletrônicas em presos provisórios e condenados no Estado de Mato Grosso do Sul.

(Foto: o policial Moon quando foi colocar tornozeleira/Cleber Gelio)