Decisão pode ser tomada ainda nesta terça-feira
Após policiais e bombeiros militares de Minas Gerais decidirem pelo aquartelamento na manhã de segunda-feira (19), oficiais de outros estados podem aderir à paralisação. Em Mato Grosso do Sul, as entidades aguardam posicionamento da Associação Nacional, que pode decidir pela manifestação contra o PLP (Projeto de Lei Complementar) 257.
O presidente da ACS-MS (Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar de MS), Edmar Soares da Silva, falou ao Midiamax que aguarda posicionamento do Sargento Leonel Lucas para deliberação geral. O sargento é presidente da Anermb (Associação Nacional de Entidades Representativas de Policiais Militares e Bombeiros Militares).
Segundo o presidente da ACS, se a Anermb sinalizar pelo aquartelamento, as associações filiadas acompanharão a decisão nacional. “Se os policiais e bombeiros militares não forem retirados do projeto de lei, se for pra nos prejudicar, vamos parar o país inteiro”, disse Edmar, que ainda parabenizou a ação dos militares de Minas Gerais.
“Nós somos as únicas instituições que fazemos juramento de dar a vida pelo cidadão. Não temos carga horária. Estudos indicam que, em 30 anos, o efetivo da PM trabalha 10 mil horas a mais que qualquer outro trabalhador. Eles têm que tratar os desiguais de forma desigual”, disse o presidente da ACS.
Ainda nesta terça-feira (20) deve ser decidido se haverá paralisação. O aquartelamento não configura a greve, pois os militares comparecem aos quartéis nos horários de trabalho, no entanto não vão para as ruas. O tenente Thiago Mônaco, presidente da ABSSMS (Associação Beneficente dos Subtenentes, Sargentos e Oficiais oriundos do Quadro de Sargentos Policiais e Bombeiros Militares de MS) também apoiou o acompanhamento às decisões nacionais.
De acordo com o tenente, antes de haver alguma paralisação, deve ocorrer algum ato público e manifestação por parte dos militares. “Se for para o bem da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, estamos prontos para qualquer manifestação”, disse.
PLP 257
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/16, que trata da renegociação das dívidas dos Estados do Distrito Federal com a União e, ao mesmo tempo, congela a carreira dos servidores.
O texto cria um Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal com propostas de “alívio financeiro”, com o alongamento do contrato da dívida com o Tesouro Nacional por 20 anos e a consequente diluição das parcelas, a possibilidade de refinanciamento das dívidas com o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) e o desconto de 40% nas prestações da dívida pelo prazo de dois anos.
Em troca, os Estados são obrigados a aderir ao programa oferecido pela União, de curto e médio prazo, para reduzir o gasto com pessoal, que prevê, entre outras medidas, a redução do gasto com cargos comissionados em 10% e a instituição de regime de previdência complementar de contribuição definida.
