Empresa que retirava cascalho de área para usar na BR-163 é multada em R$ 9 mil

Atividades estavam em desacordo com autorização ambiental

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Atividades estavam em desacordo com autorização ambiental

Uma empresa que realizava extração de cascalho para uso na BR-163 foi autuada e multada nesta quinta-feira (23) em R$ 9 mil por Policiais Militares Ambientais de São Gabriel do Oeste, cidade a 133 quilômetros de Campo Grande, por estar em desacordo com autorização ambiental obtida.

De acordo com a polícia, a atividade funcionava na propriedade rural pertencente a um assentado e a empresa infratora possuía projeto para extração do minério em área de 1,73 hectares, porém a área da cava medida em GPS já era de 3,12 hectares. Os policiais constataram também que as medidas mitigadoras, que são aquelas destinadas a prevenir impactos negativos ou reduzir sua magnitude, previstas no projeto não estavam sendo realizadas adequadamente, o que fez com que surgissem processos erosivos na área.

As atividades de extração do cascalho foram paralisadas pelos policiais até a regularização junto ao órgão ambiental competente. A empresa infratora, com sede em Campo Grande, foi autuada administrativamente e multada em R$ 9 mil. Os responsáveis também responderão por crime ambiental de funcionar atividade potencialmente poluidora em desacordo com a autorização ambiental. A pena é de três a seis meses de detenção.

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Publicação foi feita pela Corregedoria-Geral da Polícia Civil