Edital para a construção de uma unidade
No sistema socioeducativo brasileiro de jovens, o universo masculino é bem maior que o feminino. Em alguns estados, já existem unidades destinadas exclusivamente a mulheres. No entanto, esses espaços não cumprem o padrão exigido pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, que busca garantir, além dos direitos da criança e do adolescente, os direitos da mulher.
O governo do Distrito Federal (DF) abriu, no último dia 25, edital para a construção de uma unidade socioeducativa apenas para meninas na região administrativa do Gama. Atualmente, há 899 meninos no sistema educacional do DF, e 18 delas, icam todas juntas em um módulo separado na unidade de Santa Maria.
A unidade de internação na cidade de Santa Maria recebe hoje 114 meninos que cumprem medidas socioeducativas sentenciadas, 11 meninas também sentenciadas e sete em regime provisório, aguardando a sentença do juiz. O sistema recebe crianças e adolescentes de 12 a 20 anos, que saem compulsoriamente ao completar 21 anos.
Atualmente, o sistema socioeducativo no DF carece de uma unidade exclusiva para meninas, capaz de atender principalmente as necessidades de saúde e os direitos das mães e lactantes. O espaço que recebe as meninas funciona em um anexo criado dentro da unidade masculina.
Segundo a assessora da Gerência de Segurança Feminina, Jacqueline Morais Campos, no caso de uma unidade mista, há grande dificuldade de desenvolver políticas socioeducativas voltada para mulheres. “A unidade de Santa Maria é uma unidade masculina e tem um anexo que funciona como ala feminina. Tentamos separar as atividades, mas, por vezes, temos que misturar como, por exemplo, no momento de um atendimento médico. Aí, acabamos perdendo o que a mulher precisa de atendimento, porque não existe esse foco voltado para ela.”
Psicóloga na unidade socioeducativa, Renata Almeida Tavares , diz que um espaço exclusivo ajuda na ressocialização e na construção da identidade das internas. “Se temos um espaço específico para o gênero feminino, conseguimos construir uma proposta político-pedagógica voltada para os direitos dessa mulher, baseada nos princípios que as jovens precisam ter para construir sua cidadania e identidade, e retornar à sociedade muito mais críticas.”
A unidade de internação de Santa Maria trabalha de forma programada para que as alas masculina e feminina não tenham contato de forma alguma. As atividades ocorrem em horários diferentes e de forma dividida.
Para a interna R., de 18 anos, a unidade mista priva as meninas de atividades voltadas só para elas. “A melhor coisa é uma unidade feminina, porque, com os meninos aqui, se tem uma oficina, temos que dividir porque não podemos nos juntar. Com a nova unidade, poderia ser feito um trabalho melhor com a gente.”I., também de 18 anos, afirma que a separação das unidades, além de ajudar no desenvolvimento das internas, evitará que elas percam direitos por causa de certas atitudes dos meninos. “Às vezes, eles fazem as coisas e, como forma de punição, recebem punições com corte de alguns benefícios. E, como estamos na mesma unidade, nós acabamos pagando pelo que eles fazem.”
Na opinião das internas, a criação de uma nova unidade permitirá que se faça um trabalho melhor com elas. Segundo as socioeducandas, o trabalho feito atualmente já ajuda muito, dá melhor perspectiva de futuro. Elas dizem que uma unidade só para mulheres contribuiria para intensificar as atividades de todas, uma vez que elas são privadas de algumas ações por não poderem conviver no mesmo espaço que os rapazes.
No sistema de hoje, são oferecidas aulas, oficinas, cursos extracurriculares e momentos de leitura.
Projeto
As propostas para a construção da nova unidade, exclusivamente feminina, serão abertas no dia 14 de abril. A expectativa é que, após a abertura dos envelopes de propostas do edital e o cumprimento dos prazos recursais, as obras sejam iniciadas no segundo semestre deste ano.
De acordo com o edital, a empresa contratada terá 12 meses para conclusão da obra, que tem valor estimado em R$ 16,6 milhões.
