Ação tentará diminuir superlotação nos estabelecimentos penais
Depois da apuração preliminar da super lotação no Estabelecimento Penal Jair Ferreira, a Penitenciária de Segurança Máxima da Capital, através de laudos, a Defensoria Pública informou que entrará com uma Ação Civil pública contra o Estado para que sejam criadas novas vagas para colocar os presos que excedem a capacidade máxima da unidade.
A decisão foi apresentada durante uma reunião entre o presidente do Sinsap/MS (Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária de Mato Grosso do Sul), André Luiz Santiago,os defensores púbicos Fábio Rogério Rombi, coordenador do núcleo das ações Institucionais e Estratégicas da Defensoria Publica de MS e Cahuê Duarte Urdiales, lotado na 3ª Defensoria Pública Estadual da Comarca de Campo Grande e o deputado Pedro Kemp.
Ainda será solicitado ainda uma tutela de urgência para que seja permitida a entrada de um preso para cada dois que saírem até que seja ajustada a capacidade do local. Segundo informações da assessoria de comunicação do Sinsap/MS na reunião foi apresentado o relatório final do procedimento para apuração preliminar da superlotação no estabelecimento penal onde consta o laudo da Vigilância Sanitária e o do Ministério do Trabalho.
O Defensor Fábio Rogério ressalta que o objetivo é realizar esta analise em todos os presídios do Estado. “A realidade precária que existe hoje no Estabelecimento Penal Jair Ferreira de Carvalho, se repete nas demais unidades do Sistema Prisional do Estado. Já o presidente do Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária, André Luiz Santiago acredita que este é o primeiro passo para oferecer condições humanas de trabalho aos servidores
Laudo
O laudo da Vigilância Sanitária apontou que o presídio apresenta condições insalubres que oferecem riscos tanto aos servidores quanto aos internos. Já o Ministério do Trabalho conclui que deve ser realizado urgentemente um concurso público para contratação de novos servidores, já que atualmente o presídio funciona com 11 plantonistas quando o necessário seria 400.
Segundo o sindicato a Organização Internacional e Nacional do Trabalho e o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária determina que nos estabelecimento penais haja ao menos um agente para cada cinco presos. Um trecho do relatório destaca que o número de presos na penitenciária hoje ultrapassa três vezes e meio sua capacidade.
“A estrutura que era para receber 642 presos está com 2.306 detentos, ultrapassando três vezes e meio a capacidade máxima de encarceramento da unidade. O que reflete tanto na precariedade de atendimento da unidade quanto na segurança dos servidores que trabalham com um número reduzido de 11 agentes por plantão, o que torna impossível uma vistoria rigorosa o que explica notícias tão comuns quanto à existência de celulares, armas, drogas e de que a ordem para vários crimes ocorridos na cidade tenham partido de lá”.
O relatório destacou ainda que“o Poder Judiciário deve ser chamado para exercer o controle sobre a falta de políticas públicas de construção contínua de presídios, pois sua eventual omissão nesse campo representa a legalização da barbárie que impera dentro dos presídios super lotados e se constituirá em fonte de insegurança para toda a sociedade”.
Outro trecho do relatório se refere ao Estada como um “sistema falido que notoriamente não tem desde há muito tempo o controle da situação e isso coloca em risco a vida, integridade física e patrimônio de toda sociedade que fica sujeita as ações planejadas e ordenadas por pessoas que já se encontram presas e, por isso, não deveriam oferecer mais riscos a segurança da sociedade”.
