Respeito ao banho de sol e visita serão apurados
A Defensoria Pública do Estado instaurou um Procedimento para Apuração Preliminar contra o Estado. Na prática, os defensores querem saber se os presos nas delegacias sul-mato-grossenses estão tendo preservado seus direitos, como banho de sol e visitas.
A publicação foi feita no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (18). “Apurar se o Estado de Mato Grosso do Sul, face ao movimento de entrega das chaves das celas desencadeado pelo SINPOL – Sindicato dos Policiais Civil, vem garantido o banho de sol diário e a realização de visita em dias determinados às pessoas encarceradas nas Delegacias de Polícia Civil”, revela o procedimento.
Os defensores também vão investigar se nas delegacias existem pessoas com sentença condenatória transitada em julgado, que já deveriam ter sido transferidos para restabelecimentos penais.
Desde o começo de dezembro de 2015, o Sinpol/MS (Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso do Sul) encampou um movimento pelo fim da custódia de presos, que tomou força depois da morte de um investigador, que faleceu após ser agredido por um detento em uma cela na delegacia de Pedro Gomes.
Uma reunião entre representantes do Sinpol, Tribunal de Justiça, Covep (Coordenadoria das Varas de Execuções Penais), Ministério Público Estadual, Procuradoria do Estado, Defensoria Pública, Delegacia Geral da Polícia Civil, Comando Geral da Polícia Militar e Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), decidiu pela retirada dos presos, sob coordenação da Covep, já condenados para os presídios estaduais, iniciando pelas comarcas de Iguatemi, Nova Alvorada do Sul, Ivinhema, Sidrolândia, Itaporã, Eldorado e Ponta Porã após o encerramento da instrução processual.
Uma nova reunião será realizada no próximo dia 08 de março para avaliar os resultados das medidas acordadas, e até o dia 11 de abril a Agepen prometeu apresentar um plano de estudos para absorção gradativa de presos, visando à retirada total de custodiados em delegacias até 31 de dezembro de 2018
