Verificação ocorreu após prejuízo de Júri popular
No início desta semana, o juiz da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande, Aluízio Pereira dos Santos, se mostrou contra a denúncia de três réus por três tentativas de homicídio e morte de uma criança de 2 anos ocorridas no dia 19 de outubro de 2014, no Jardim Batistão, região sul de Campo Grande, após não obter os laudos periciais que deveriam ter sido feitos pelo Imol (Instituto de Medicina e Odontologia Legal). Além disso, inquéritos policiais estão parados nas delegacias a espera dos exames que também não ficaram prontos. A partir disso, o Sinpol (Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso do Sul) realizou uma visita no prédio do Instituto e constatou por fotos diversas irregularidades.
De acordo com a nota do sindicato, ficou constatando que no local não há ventilação adequada, os equipamentos estão sucateados e ultrapassados e que a Câmara Fria, usada para preservação dos corpos que passarão por perícia ou aguardam liberação, está funcionando precariamente.
Foi percebido que na sala de necropsia há equipamentos enferrujados, instalações elétricas inadequadas, ferramentas insuficientes, falta de autoclave para desinfecção dos utensílios, não há jaleco impermeável e luvas adequadas. O diretor jurídico do Sinpol/MS, Giancarlo Miranda, afirmou que o prédio já foi notificado pela Vigilância Sanitária. “Há o risco permanente dos servidores contraírem doenças por lá”, explicou.
No relatório feito pelo sindicato, no Imol e em toda a Coordenadoria Geral de Perícias há insuficiência de efetivo para atender a grande demanda de Campo Grande e das cidades próximas. As escalas de trabalho ultrapassam a carga horária estipulada em lei. O diretor-presidente do Sinpol lembrou que em novembro de 2014, houve até um caso de troca de corpos na mesma unidade em razão do déficit de estrutura.
Na tarde desta terça-feira (30), os diretores do sindicato, Giancarlo Miranda e Amaury Pontes, reuniram-se com o coordenador-geral de perícias, José Bento Corrêa, com o intuito de apontar as irregularidades e pedir providências.
“Preparamos um relatório sobre as condições do prédio que foi apresentado ao coordenador e que também será enviado à Sejusp/MS (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sil) e ao governo estadual. Esperamos que a situação, que já se arrasta há muito tempo, seja resolvida para que os servidores tenham um local adequado para realizar suas tarefas e a sociedade tenha uma resposta mais rápida do trabalho pericial”, frisou.
O coordenador do Instituto chegou a ressaltar que, o prédio não comporta a demanda, apesar de ter passado por reforma no ano de 2009. “O Imol está abandonado há anos e é reflexo do descaso das administrações anteriores. O governo do estado atual está tendo uma vontade de resolver, ou ao menos amenizar, os problemas”, explicou Corrêa.
Outra pauta da reunião foi a falta de agentes de polícia científica em todo o Estado. Há mais de 10 anos não é realizado concurso para o cargo que está praticamente em extinção, sendo que muitos servidores estão em desvio de função. “É preciso realizar um concurso imediatamente para suprir a falta de profissionais nesta área ou que seja alterada a Lei Orgânica da Polícia Civil para o reaproveitamento desses servidores em outras funções dentro da Instituição”, declarou Miranda.
No encontro também foram debatidos pontos como, a falta de segurança externa durante os plantões noturnos, alojamento precário, demandas específicas dos peritos oficiais e peritos papiloscopistas.
