Presídios e militares dizem que não têm sala especial para receber ex-vereador

Preso em flagrante por extorsão tenta relaxamento de prisão
| 08/05/2015
- 21:58
Presídios e militares dizem que não têm sala especial para receber ex-vereador

Preso em flagrante por extorsão tenta relaxamento de prisão

Representantes de presídios, Polícia Militar e Exército informaram à Justiça que não dispõem de sala especial para receber o advogado e ex-vereador Robson Martins, preso desde 16 de abril após flagrante de extorsão, em Campo Grande. As respostas já estão nas mãos da Justiça, que a qualquer momento pode decidir sobre pedido de prisão especial ou domiciliar.

Na segunda-feira (5), o juiz Marcelo Ivo de Oliveira, da 7ª Vara Criminal de Competência Especial de Campo Grande, mandou perguntar às instituições se há local especial, chamado sala de Estado Maior, para abrigar o preso. Isso depois que o MPE (Ministério Público Estadual) opinou contra concessão de prisão domiciliar a Robson.

Seis ofícios foram respondidos à Justiça: do Centro de Triagem, Presídio de Trânsito, Instituto Penal, CMO (Comando Militar do Exército) e EPSM (Estabelecimento Penal de Segurança Máxima). Todos disseram não ter como receber, em conformidade com o previsto no Estatuto da Advocacia.

A direção do Centro de Triagem, por exemplo, avisou que, além de não ter a sala especial, atualmente abriga 165 internos. Foi projetado para abrigar 86.

Superlotação também consta na resposta dada pela direção do Presídio de Trânsito. “(…) Não dispomos de sala especial, nem cela especial, mesmo porque a unidade penal possui lotação máxima para 176 internos e hoje contamos com 562”, traz trecho de ofício encaminhado à Justiça.

A chefia do Instituto Penal ateve-se a informar que não tem “instalações que atendam” o Estatuto da Advocacia. Do CMO, chegou a informação de que “este comando não possui sala de Estado-Maior, com instalações e comodidades condignas, que possa ser destinada a preso civil”.

O comando da PM avisou a Justiça que não pode receber presos no Presídio Militar, “único estabelecimento prisional desta instituição”. Por fim, a direção da Máxima avisou que está com 2,2 mil presos dividindo espaço projetado para 642 e, além disso, não tem cela especial para receber Robson Martins.

Depois de analisar os ofícios, o juiz mandou oficiar o colega da Vara da Justiça Militar, “com urgência, solicitando-se informações acerca da possibilidade de algumas das unidades militares desta Capital receber o requerente”. Robson Martins foi preso juntamente com o empresário Luciano Pageu quando extorquiam R$ 15 mil do então vereador (sem partido, ex-PSL).

Na ocasião, o dinheiro seria usado para manter sob sigilo encontros sexuais entre o agora ex-parlamentar e adolescentes. As jovens, por sua vez, teriam sido aliciadas por Fabiano Viana Otero, funcionário de Pageu, para programas com políticos e figuras públicas, que eram gravados em micro-câmeras – o conteúdo, então, era usado para extorquir os ‘clientes’.

O caso segue em investigação policial. Alceu renunciou ao cargo de vereador, abriu mão da direção regional do partido e foi indiciado por favorecimento à exploração sexual – mesmo indiciamento feito com relação ao ex-deputado estadual Sérgio Assis (sem partido, ex-PSB), apontado como outro ‘cliente’ no esquema.

Fabiano também foi preso, dias depois da prisão dos outros dois. Ele fez acordo de delação premiada com a promessa de entregar outros eventuais envolvidos na história e, por enquanto, o caso é mantido sob sigilo.

* texto editado às 16h45 para atualização de informações

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