Vídeo foi encaminhado para análise
Questionado sobre o caso de extorsão assim que chegou para trabalhar, o titular da Depca (Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente), Paulo Sérgio Lauretto, informou que o inquérito está sendo investigado e que o vereador Alceu Bueno (PSL) e o ex-deputado Sérgio Assis podem responder pelo crime de favorecimento à prostituição.
A investigação trata do artigo 218-B, parágrafo 2º do Código Penal Brasileiro, onde fala sobre o ‘favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável’.
Neste artigo a lei cita que, ‘submeter, induzir ou atrair à prostituição ou outra forma de exploração sexual alguém menor de 18 anos ou que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, facilitá-la, impedir ou dificultar que a abandone’, pode responder em regime fechado uma pena de quatro a dez anos.
A equipe do Jornal Midiamax questionou o delegado a respeito de supostos vídeos que envolvem parlamentares, ex-políticos e adolescentes. “Eles foram encaminhados para análise para saber se houve alterações e se é verdadeiro, por conta disso, o inquérito foi aberto baseado neste artigo do Código Penal”, comenta.
