Imagens foram apreendidas pelo titular da Depca e entregues para a Perícia
José Trad, o advogado de defesa do ex-deputado estadual Sérgio Assis (sem partido, ex-PSB), afirmou nesta sexta-feira (5) para a equipe do Jornal Midiamax que os vídeos anexados no processo que deu início após o indiciamento das investigações pela Depca (Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente) sobre extorsão, favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável e por corromper ou facilitar a corrupção de menores, são ilícitos.
“A produção de provas sem um pedido judicial é considerada ilícita, mas no caso em que a vítima está sendo coagida, ela pode até ser considerada como ‘prova do processo', porém este caso é diferente, pois a adolescente foi quem procurou esta situação e o encontro. Além disso, ela produziu provas para que mais tarde isso fosse usado com a finalidade de praticar o crime de extorsão por ela e pela quadrilha, que antes mesmo de conseguir este feito, acabou sendo descoberta e detida”, explica o defensor.
Com base isso, o advogado pediu a retirada das imagens do processo. “O pedido de desentranhamento já foi feito, agora estamos no aguardo do parecer do juiz a respeito deste assunto”, frisa José Trad.
Segredo de Justiça
O processo que tem Sérgio Assis, ex-vereador Alceu Bueno (sem partido, ex-PSL), o ex-vereador e advogado Robson Leiria Martins, entre outros, está em segredo de Justiça. Porém, o advogado José Trad afirmou que, a divulgação de informações pode resultar em crime.
“Uma ação não é colocada em vão em sigilo, isso ocorre por um propósito e o vazamento de quaisquer tipos de informações a respeito é considerado crime por quem o fizer. A pessoa que propagar isso pode responder por violação ao segredo de Justiça”, enaltece o defensor com base na Constituição Federal de 1988, que informou que, o cliente está abalado com toda a situação.
