Ele estava com 145 kg de peixes das espécies pintado, jaú e cachara
Policiais Militares Ambientais de São Gabriel do Oeste foram procurados por um pescador profissional de Coxim nesta quarta-feira (18), no intuito de realizar a vistoria e pegar a Guia de Controle de Pescado, obrigatória por lei, para o transporte de peixe.
Ele estava com 145 kg de peixes das espécies pintado, jaú e cachara. O pescador procurou a PMA para tentar vender o pescado a um restaurante em Camapuã, a proprietária do restaurante queria adquirir o peixe com a vistoria, já que a Guia é o atestado de origem que ela precisa para justificar o pescado em seu estabelecimento.
Por ser de Coxim, os policiais perguntaram por que ele realizou o transporte até Camapuã, sem ter a legalização na PMA. O Pescador, segundo a polícia disse que esteve na Subunidade, mas os policiais haviam falado para ele vistoriar e lacrar em São Gabriel do Oeste.
Em contato com Coxim, os policiais verificaram que era mentira e que o pescador só procurou a PMA, em virtude de a comerciante ser cumpridora da lei e não ter adquirido o pescado ilegal.
De acordo com a PMA, os pescadores fazem o transporte sem lacre, porque a cota por mês é de 400 quilos por pescador. Se o pescado for vendido sem Guia, então pode capturar acima da cota, o que se caracteriza crime.
A legislação exige a vistoria, para controle da pesca e controle de estoque pesqueiro no Estado, pois os dados que são tomados na Guia, servem para pesquisas relativas às populações e o consequente controle, para o caso de alguma espécie que esteja sendo sobrepescada, ou algum desequilíbrio, que exija medida de controle à pesca.
O pescado foi apreendido e o pescador, de 28 anos, foi autuado administrativamente e multado em R$ 3.600,00. A PMA vai verificar se ele realizou vistoria em mais pescado, que possa exceder a cota. Se exceder a 400 quilos mês, ele responderá por crime, que prevê pena de um a três anos de detenção. Se não, responderá somente administrativamente. O pescado será doado para instituições filantrópicas de São Gabriel do Oeste.
