Ação é simultânea em outras delegacias do Brasil
Agentes federais de Mato Grosso do Sul realizam o ato público de protesto, na próxima quarta-feira (6), contra a PEC 412 – apelidada de PEC da Autonomia – e sobre o uso político nas investigações da Operação Lava Jato. O manifesto deve ocorrer simultaneamente em todo o país.
A proposta que tramita na CCJC (Comissão de Constituição Justiça e Cidadania) prevê autonomia funcional, administrativa e financeira à PF (Polícia Federal). A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) e o texto substitutivo tem sido alvo de campanha dos delegados federais, mas é rejeitada por outras categorias da própria PF como agentes, escrivães, papiloscopistas e peritos.
A autonomia da PEC concede ao gestor da Polícia Federal poderes para gerir verbas ilimitadas e para fazer qualquer modificação administrativa, inclusive normatizar as diferentes funções do órgão, sem que isso passe pela análise do Congresso Nacional. Além disso, impede o constitucional controle externo da atividade policial pelo MP (Ministério Público), o que poderá trazer consequências desastrosas para possíveis investigações.
Segundo o presidente da Fenapef (Federação Nacional dos Policiais Federais) Jones Leal, os agentes federais defendem a autonomia das investigações, desde que vinculado a um órgão fiscalizador, como o MP. “Não existe modelo de polícia autônoma no mundo. Com essa autonomia que a PEC traz em seu texto, os delegados poderiam, por exemplo, escolher o que será investigado ou não”, enfatiza.
A Polícia Federal já possui autonomia para investigar qualquer tipo de corrupção. Um exemplo é a ‘Operação Lava Jato’, comprovando que a proposta não contempla a instituição PF e sim o cargo de delegado.
CPI
Além da manifestação, a Fenapef pretende oficializar o pedido de abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para aprofundar investigações de que possivelmente os delegados de Polícia Federal estariam interferindo politicamente no Congresso Nacional, em busca da aprovação da PEC 412.
No dia 17 de abril, a entidade protocolou junto à PGR (Procuradoria Geral da República), representação pedindo apuração dessas denúncias veiculadas.
