Pular para o conteúdo
Polícia

Justiça nega alívio de pena para preso flagrado com celular

O preso pediu a reforma da decisão
Arquivo -

O preso pediu a reforma da decisão

Os desembargadores da 3ª Câmara Criminal, por unanimidade, negaram provimento ao agravo de execução penal interposto pela defesa do preso Pedro Gabriel da Silva, contra decisão decretada, diante da falta grave cometida em maio de 2012.

Com a penalidade, o preso perdeu a progressão de regime e a perda de 1/3 do período remido, que conquistou por trabalhar no presídio. Pedro foi condenado a seis anos e oito meses e, em maio de 2012, quando ainda cumpria pena em regime fechado, foi flagrado com o aparelho celular na cueca.

Durante revista, o celular caiu no chão e, com um movimento rápido, o preso atirou novamente ao solo, quebrando-o na tentativa de dificultar investigações e eximir-se de culpa. Ressalte-se que é falta disciplinar de natureza grave possuir aparelho celular no interior da cela do estabelecimento prisional.

Após a penalidade, Pedro pediu a reforma da decisão para que seja absolvido da acusação de falta grave, além da manutenção da data base para fins de progressão de regime. O representante do Ministério Público Estadual apresentou contrarrazões pelo improvimento do agravo e requerendo que seja mantida inalterada a decisão de primeiro grau.

O relator do processo, Des. Francisco Gerardo de Sousa, defendeu o improvimento do agravo e explicou que o caso se refere ao fato do agravante ter a posse do referido dispositivo eletrônico, flagrado no momento em que o introduziu sob suas vestes.

Acerca do tema, o desembargador ressaltou que vale dizer que, com a alteração trazida pela Lei nº 11.466, de 29 de março de 2007, foi acrescentado o inciso VII na redação do art. 50, que dispõe que comete falta grave o condenado à pena privativa de liberdade que tiver em sua posse, utilizar ou fornecer aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo.

O relator concluiu que o juízo de primeiro grau, em conformidade com o relatório disciplinar, agiu acertadamente ao aplicar a falta de natureza grave, pois o rol é taxativo e dispõe de maneira clara que a posse de aparelho celular se amolda à descrição típica.

“Deste modo, a decisão deve ser mantida, pois devidamente fundamentada, conforme os preceitos legais atinentes à matéria. Posto isso, com o parecer, conheço do presente recurso de agravo em execução e nego-lhe provimento, mantendo inalterada a decisão agravada”.

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais
calor

Semana termina com tempo estável e temperaturas que podem chegar a 33°C em MS

Equador arranca empate com Uruguai na abertura da Copa América

Homem é preso arremessando drogas e celulares em presídio de Campo Grande

Ao ajudar oficial de Justiça, Polícia Militar encontra mais de 600kg de droga no Jardim Tarumã

Notícias mais lidas agora

VÍDEO: Guardas espancam e arrastam jovem que estava amarrado em abordagem

Hospital identificou negligência 2 dias antes de bebê estuprada pelo pai morrer em MS

Fazendeiro de MS alega legítima defesa ao matar vizinho e é liberado 2h após depoimento

Os 10 jogos mais vendidos do Nintendo Switch na história

Últimas Notícias

MidiaMAIS

De ‘menino medroso’ que a mãe decidiu levar ao teatro, Edu se tornou referência no brincar

Artista e arte-educador é um contador de histórias, musicista e animador de crianças

Brasil

Congresso pede ao STF que valide decreto legislativo que derrubou aumento do IOF do governo

Manifestação foi protocolada quatro dias antes da audiência de conciliação entre Legislativo e Executivo

Polícia

Foragido por roubo é preso durante fiscalização em comércios de Campo Grande

Homem foi detido e levado para a Cepol

Polícia

Homem é socorrido após ser esfaqueado em diversas partes do corpo

Pouco antes do crime, vítima e autor fizeram compras em uma mesma conveniência