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Polícia

Demora na proteção a mulheres ameaçadas mantém alta taxa de feminicídio

Feminicídio é conquista da ‘Lei Maria da Penha’
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A Lei Maria da Penha já tem 9 anos de existência, mas os efeitos estão sendo implantados no Brasil aos poucos, pois alguns juristas ainda ‘entortam a boca’ para dizer que a medida é desproporcional, esquecendo dos bancos da faculdades onde a primeira coisa que se aprende com o filósofo Aristóteles é que, “devemos tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de sua desigualdade”.

Partindo deste princípio podemos entender o estudo da ONU (Organização das Nações Unidas) deste ano que mostra que a cada uma hora e meia uma mulher é morta no Brasil, cujo país foi o último da América Latina a adotar a lei do feminicídio. “Isso sim foi uma grande conquista, pois na Argentina uma mulher é morta a cada um dia e meio e por lá esta mesma lei já chegou há muito tempo”, ressalta a defensora pública de Mato Grosso do Sul, Graziele Carra Deias Ocariz.

Conquistando espaço

A defensora relata que a Lei Maria da Penha trouxe grandes mudanças no cenário familiar. “Muito mais mulheres estão denunciando, mas isso não quer dizer que aumentou o número de violência contra a mulher e sim o encorajamento delas em procurar por ajuda”, explica Graziele.

Ela comenta que o atendimento na Defensoria Pública chegou a 600 só no mês de junho. “Nem sempre, estes atendimentos significam uma denúncia, às vezes, ele se trata de uma orientação, um pedido de ajuda delas para com a gente, antes de uma medida mais energética”.

Já o atendimento na CMB (Casa da Mulher Brasileira) chega a mais de 50 por dia. “O número é maior do que na Defensoria, porém ainda não temos um dado fechado. Também há uma parceria entre o Governo Federal, Estadual e Municipal, que dá respaldo a estas mulheres, pois há uma equipe de psicólogos, assistentes, orientadores sobre os direitos delas e investigadores, que pode de fato registrar a ocorrência”, frisa.

Com a inauguração da CMB em fevereiro deste ano, a defensoria instalou no local Nudem (Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher) que engloba este atendimento diferenciado. “Há mulheres que pensam em sair de casa, mas tem medo de perder a guarda dos filhos, os direitos sobre os bens… E isso não é verdade, elas não perdem, e nós damos este tipo de orientação a elas, basta que nos procure na Casa da Mulher Brasileira no período da manhã”, explica.

Outra medida considerada pioneira por Graziele é a parceria com a GCM (Guarda Civil Municipal). “A mulher que tem medida protetiva é ‘acompanhada’ pela Guarda. Há uma equipe que faz este patrulhamento, que visita estas mulheres para saber se os seus direitos estão sendo ou não respeitados”.

A defensora afirma que no Estado há dois abrigos para as mulheres. “Dizemos que um é de passagem, onde elas ficam por um curto momento, e outro é provisório, que pode durar alguns semanas ou meses, até que ela estabeleça sua moradia, trabalho, escola para os filhos e auto-estima. Lembrando que estes abrigos são alternativas de último caso. Aa iniciativa tem uma parceria com a Secretaria de Direitos Humanos e Políticas Públicas ”.

“A violência necessariamente não precisa ser física, ela pode ser psicológica. Há um tempo, abrigamos uma italiana e os filhos por três meses. Em parceria com a Secretaria Municipal, Estadual e Federal, conseguimos contato com a família dela que é da Itália e eles voltaram para o país de origem”, exemplifica.

Feminicídio

Neste ano, outra medida que teve um avanço foi o feminicídio, que considera hediondo a morte de uma pessoa, apenas pela condição dela ser mulher. “O feminicídio é um dos incisos do artigo 121 do Código Penal Brasileiro, ou seja, uma qualificadora do crime que trata de: ‘matar alguém’”.

A defensora completa que, “em outros tempos, a morte de uma mulher poderia até ser levada ao juri popular, porém a pena do autor seria insignificante ou então seria considerado ‘legítima defesa da honra’”.

Serviço: A Defensoria Pública tem um núcleo de atendimento na Casa da Mulher Brasileira que fica na Rua , número 1, no Imá. Outro fica no Horto, que  Rua Joel Dibo, 238, na Vila Carvalho.

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