Congresso cria frente parlamentar para combater contrabando e falsificação

O lançamento teve apresentação de um projeto de lei propondo aumento das penas para esse tipo de crime

O Congresso Nacional tem, a partir de hoje (14), uma frente parlamentar mista dedicada a combater o contrabando e a falsificação. A solenidade de lançamento da frente foi aberta com apresentação de um projeto de lei propondo aumento das penas para esse tipo de crime (PL 1530/2015).

Parlamentares que integram a frente estimam que, a cada ano, o Brasil perca cerca de R$ 100 bilhões apenas com o crime de contrabando.

“Dessa forma, pretendemos proporcionar um ambiente de negócios que dê segurança jurídica ao setor produtivo. Cada real investido em fiscalização entra como volume maior em termos de arrecadação e receita. Infelizmente, o governo tem uma visão míope sobre esse potencial”, afirmou Efraim.

Segundo ele, o grupo tem de buscar apoio para a preparação de leis que, além de apresentadas e defendidas, possam ser implementadas.

Vice-presidente da frente, que já conta com a adesão de 220 senadores e deputados, o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) defendeu punições mais severas para quem receber produtos contrabandeados. “A pena do receptador tem de ser quatro vezes maior que daqueles que praticam o contrabando”, explicou.

“Acredito que em, curto prazo de tempo, apresentaremos resultado contra algo que está destruindo o país”, acrescentou.

Caso o PL 1530 seja aprovado, os motoristas presos em flagrante transportando mercadoria contrabandeada perderão a habilitação. Além disso, empresas condenadas por transportar, distribuir, armazenar ou comercializar produtos contrabandeados poderão perder, pelo prazo de cinco anos, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

Presente à cerimônia de lançamento da frente, o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Antônio César Bochenek, colocou a entidade à disposição para ajudar na elaboração de leis mais adequadas para o combate aos crimes de contrabando e falsificação.

“Muitas demandas [ações relacionadas a essas práticas criminosas que chegam à Justiça] sobre o tema sempre chegam no Judiciário, o que acaba por aumentar o tamanho do Estado e o custo do país. Certamente os juízes que acompanham e julgam esses casos terão contribuições para o projeto”, concluiu o presidente da Ajufe.