CNMP recomenda ‘investigação ágil’ em crimes sexuais com menores

Investigação de escândalo sexual deve ser prioridade 
| 05/05/2015
- 15:34
CNMP recomenda ‘investigação ágil’ em crimes sexuais com menores

Investigação de escândalo sexual deve ser prioridade 

O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) recomendou aos Ministérios Públicos que deem prioridade às investigações de crimes cometidos contra crianças e adolescentes, como o que envolve o ex-vereador e o ex-deputado Sérgio Assis, em Campo Grande.

Ambos foram flagrados em investigação policial mantendo relações sexuais com adolescentes de 15 anos, segundo o inquérito policial. Agora investigado pelo Gaeco (Delegacia de Combate ao Crime Organizado), órgão do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, o crime deve ser apurado com maior agilidade, de acordo com a recomendação.

Além do escândalo sexual envolvendo políticos do Estado, outros acompanhamentos como denúncias e ações penais pela prática dos crimes de abuso e exploração sexual, tortura, maus-tratos e tráfico de crianças e adolescentes devem ser prioridade para o Ministério Público do Estado.

A recomendação é assinada pelo conselheiro Walter Agra e afirma que as crianças e adolescentes têm, dentre outros, o direito à inviolabilidade de sua integridade física, moral e psíquica, devendo ser tratados com respeito e dignidade, bem como colocados a salvo de qualquer tratamento violento, vexatório ou constrangedor.

“Por tais motivos, e por força do disposto no artigo 4º, caput, parágrafo único, alínea b, da Lei nº 8.069/90 e art. 227, caput, da Constituição Federal, o procedimento investigatório a ser instaurado para apuração de crimes contra crianças e adolescentes deve receber a mais absoluta prioridade de tramitação e conclusão”, complementou o conselheiro.

Será designado um conselheiro para relatar a proposta e aberto o prazo de 30 dias para o recebimento de emendas, como determina o Regimento Interno do CNMP.

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