O Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado – GAECO, ofereceu denúncia ontem (23) contra ex-servidor do Tribunal de Justiça de MS pela prática de exploração de prestígio, corrupção passiva e tráfico de influências. O inquérito foi distribuído para a 6ª Vara Criminal de Campo Grande. A denúncia envolve também um advogado e mais duas pessoas.
O fato foi descoberto por intermédio de uma carta anônima em abril de 2012. Logo que recebeu a carta, o Tribunal de Justiça determinou a instauração de inquérito policial para apuração de eventual prática de ilícito penal praticada pelo servidor. No mesmo mês, o referido servidor pediu exoneração do Poder Judiciário.
Mesmo assim, o inquérito policial continuou em andamento e foi concluído em 3 de dezembro de 2012, sendo imputado ao ex-servidor a prática em tese dos delitos tipificados pelo Código Penal nos artigos 317 – corrupção passiva; 332 – tráfico de influência e 357 – exploração de prestígio.
Os desembargadores que participaram do julgamento dos recursos apontados na denúncia, na verdade, foram vítimas da atuação dos denunciados.
Com o incentivo dos referidos desembargadores, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul atuou de forma rápida e eficaz na apuração dos fatos, que agora serão examinados pela 6ª vara criminal. O ex-servidor do TJMS não foi identificado porque o caso está em sigilo.
