Polícia

Itaporã: acusados de tráfico, receptação e associação conseguem liberdade no Tribunal de Justiça

Por intermédio do advogado Renato Otávio Zangirolami (OAB/MS 12.559), com escritório em Itaporã, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, concedeu na segunda-feira (12) o Habeas Corpus para J.A.G, L.A.S e J.I.N acusados de tráfico, receptação e associação. Ambos foram presos em flagrante no dia 1 de novembro deste ano. O Juízo da […]

Arquivo Publicado em 26/12/2012, às 09h02

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Por intermédio do advogado Renato Otávio Zangirolami (OAB/MS 12.559), com escritório em Itaporã, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, concedeu na segunda-feira (12) o Habeas Corpus para J.A.G, L.A.S e J.I.N acusados de tráfico, receptação e associação. Ambos foram presos em flagrante no dia 1 de novembro deste ano.


O Juízo da Comarca de Itaporã para a manutenção da prisão dos acusados converteu o flagrante em prisão preventiva, justificando a custódia apenas na necessidade de garantir a manutenção da ordem pública e conveniência da instrução processual.


Contudo, segundo o advogado de defesa Renato Otávio Zangirolami, para a manutenção da prisão preventiva de alguém antes do julgamento definitivo seria necessário apontar elementos concretos existentes no processo, o que não ocorreu.


Diante disso o advogado impetrou um Habeas Corpus em favor dosacusados justificando a revogação da prisão decretada porque o juiz não fundamentou adequadamente sua decisão. O julgamento do Habeas Corpus ocorreu ontem e os desembargadores do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) concederam por unanimidade o pedido feito pelo advogado Renato Otávio, contrariando, inclusive, o parecer do Ministério Público que insistia pela manutenção da prisão.


O advogado de defesa acrescentou ainda ser inaceitável alguém ser preso preventivamente com base apenas na gravidade abstrata do crime quando existe na Constituição o principio da Presunção da Inocência. Os acusados aguardarão o julgamento dos crimes em liberdade.

Jornal Midiamax