Agepen diz que agora não tem para onde mandar os encarcerados; no início do ano, Justiça determinou a liberdade de uns 300 presos por falta de unidade aos condenados em regime semiaberto
A seção criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul adiou para a próxima quarta-feira o julgamento do recurso do governo estadual contra a decisão judicial que determinou a transferência de quase 700 presos do complexo penal de Campo Grande. Falta de quórum foi a justificativa pela suspensão da audiência de hoje.
O governo, por meio da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), anunciou que agora não tem para onde mandar os encarcerados. Já o governador André Puccinelli, do PMDB, disse ontem, em tom irritado, que ia mandar os presos para as “casas dos desembargadores”.
Foi o juiz da 1ª Vara de Execuções Penais de Campo Grande, Francisco Gerardo, quem determinou a transferência de 663 presos do complexo penal para outras unidades. Isso o magistrado definiu 120 dias atrás, em novembro passado, e data limite para a transferência expiraria hoje, quarta-feira, 17 de março.
A seção criminal que vai definir essa questão é composta por oito desembargadores, dois quais um pegou férias, uma está de licença e outros três foram para Brasília.
Essa composição judicial, segundo a assessoria de imprensa do TJ-MS, se reúne na primeira e na terceira quarta-feira de cada mês. Para definir a casa da transferência, os magistrados resolveram marcar uma sessão extraordinária para quarta-feira que vem.
A Agepen informou que o governo está reformando uma unidade prisional em Campo Grande, conhecida como Gameleira, e que a obra fica pronta somente no final do mês. O local tem capacidade para abrigar ao menos mil presos.
No início deste ano o Poder Judiciário mandou o governo soltou centenas de presos na cidade de Dois Irmãos do Buriti, a 100 km de Campo Grande. A razão: falta de unidades penitenciárias. À época, Puccinelli criticou a decisão, mas os magistrados não quiseram responder às provocações do governador.
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