Pular para o conteúdo
Opinião

OAB, prerrogativas e eleição

A Eleição classista mais popular do Brasil, a da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, se aproxima e, com isso, pretende movimentar mais de 1 Milhão de Advogados e Advogadas, para eleger seus representantes em todo País. A OAB, desde sua criação, em 07 de agosto de 1843, como Instituto dos Advogados Brasileiros, exerce […]
Arquivo -
OAB, prerrogativas e eleição
Dr. Fernando Baraúna

A Eleição classista mais popular do Brasil, a da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, se aproxima e, com isso, pretende movimentar mais de 1 Milhão de Advogados e Advogadas, para eleger seus representantes em todo País.

A OAB, desde sua criação, em 07 de agosto de 1843, como Instituto dos Advogados Brasileiros, exerce papel fundamental na construção do País, no fortalecimento das Instituições e na consolidação da Democracia brasileira.

Nesse tempo, a advocacia vem construindo uma entidade sólida, comprometida com as liberdades e com a dignidade da pessoa humana, além de garantir a total autonomia no exercício profissional de cada Advogado e Advogada.

Mesmo assim, se pergunta: Para que serve a OAB?

A resposta está longe de ser exata, uma vez que a Ordem é um organismo vivo onde reflete o homem, a mulher, o Ser Humano e a sociedade em que está inserida, por isso é uma obra inacabada.

Mesmo assim, a Ordem dos Advogados do Brasil tem como objetivo imediato a dos direitos dos Advogados e Advogadas, não por um capricho pessoal, mas sim, pela vontade do Constituinte Originário de 1988, que deixou cravado, no art. 133 da Constituição Cidadã de 1988, que a Advocacia é inviolável por atos e manifestações no exercício profissional, além de ser indispensável à administração da justiça.

Há que se entender, que as Prerrogativas da Advocacia não são benefícios pessoais, mas sim da DEFESA, é a garantia assegurada que a DEFESA será ampla, irrestrita e absoluta, isto é a DEFESA DA PESSOA HUMANA não deve ser limitada e, muito menos, restrita.

Assim, a defesa das Prerrogativas sempre foi a bandeira primordial da OAB, que há 15 (quinze) anos luta para que os violadores das prerrogativas fossem punidos criminalmente, o que ocorreu em 05 de setembro de 2019, pela Lei n. 13.869.

O artigo 43 da lei determina que “constitui crime violar ou prerrogativa de advogados previstos nos incisos II, III, IV e V do caput do artigo 7º desta lei” (Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994). A pena é de três meses a um ano, além de multa.

O que era uma restrição somente ao Poder Executivo, a Lei de Abuso de Autoridade, Lei n. 13.869/19, estende aos membros do Legislativo, Judiciário, Ministério Público e dos Tribunais ou Conselhos de Contas.

Assim, caberá aos novos dirigentes a concretização das referidas garantias da advocacia, deixando o campo da retórica para um compromisso efetivo e sólido em defesa das Prerrogativas de todos os Advogados e Advogadas.

Caberá, também, a esses novos dirigentes, a árdua responsabilidade de mostrar para a sociedade brasileira, em uma grande jornada, que a proteção do livre exercício da advocacia é uma garantia do Cidadão e da sociedade, porque ADVOGAR, que deriva do latim, é chamar para junto de si.

Por fim, responder não para que serve a OAB, mas devemos, Advogados e Advogadas, nestas eleições, afirmar e reafirmar que a Advocacia é um dos PILARES DA DEMOCRACIA, DA LIERDADE E DA DEFESA.

 

*Fernando Baraúna, Advogado e sócio proprietário do Escritório BARAÚNA, MANGEON e Advogados Associados, Ex-Procurador Geral do Município de – MS, Especialista em Direito Tributário e Eleitoral, membro consultor da Comissão Especial de Direito Eleitoral do Conselho Federal da OAB – DF, pós-graduando em Direito Público: Constitucional, Administrativo e Tributário – PUC/RS e assessor jurídico em várias administrações municipais.

 

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais

Cruzeiro e Corinthians empatam em jogo com menor público do ano

Polícia descobre laboratório sofisticado de droga e apreende 1,3 mil quilos de maconha

catan deputado prefeito ms emendas

Com deputado de MS, parlamentares de 14 estados acionam STF para livrar Bolsonaro de medidas cautelares

Palmeiras vence Fluminense de virada no Maracanã

Notícias mais lidas agora

MS alega na Justiça que chineses receberam incentivos para megaindústria, mas abandonaram área

Tarifaço dos EUA: Nelsinho Trad diz que comitiva não tem prerrogativa para negociar

TAMANDUA ENFRENTA ONÇAS NO PANTANAL

Desfecho impensável: tamanduá se recusa a virar comida e enfrenta 3 onças no Pantanal

‘Precisamos respirar’: Padaria interditada anuncia férias coletiva após ação policial no Taveirópolis

Últimas Notícias

Esportes

Santos perde para o Internacional na Vila e segue na zona de rebaixamento

Com o resultado, o time paulista permanece na 17ª colocação do Brasileirão

Esportes

Flamengo vira aos 39 do segundo tempo contra o Bragantino e encosta no Cruzeiro

O resultado mantém o time rubro-negro firme na vice-liderança, com 33 pontos

Polícia

Choque recupera SUV de luxo que seria vendida por R$ 40 mil no Paraguai

A abordagem ocorreu nas imediações de um atacadista na região do bairro Santo Antônio, em Campo Grande

Cotidiano

MS tem mais de 4,6 mil monitorados por tornozeleira eletrônica

A medida ganhou destaque nacional após o ministro Alexandre de Moraes determinar o uso pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)