Em março do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro declarou à imprensa que a sua própria eleição havia sido fraudada e, se o processo eleitoral brasileiro fosse seguro, sua vitória teria sido obtida no primeiro turno da eleição de 2018. E literalmente afirmou: “Pelas provas que tenho em minhas mãos, que vou mostrar brevemente, eu tinha sido, eu fui eleito no primeiro turno, mas no meu entender teve fraude”.
A natureza da denúncia por si só já se afigurava grave porquanto a legitimidade da representação política é o alicerce da democracia; e a fraude eleitoral é o cupim dessa legitimidade. Todavia, a escolha de Washington para fazer essa revelação tornava mais contundente a denúncia.
Escolheu a Capital da maior democracia do planeta pelo mero oportunismo de dar mais uma mostra de sua identificação com o estilo negacionista e autoritário de Donald Trump. E o fez sem medir o alcance das repercussões depreciativas que lançava sobre o processo eleitoral brasileiro, incluindo a legislação, o sistema de votação, a atuação do Ministério Público e da Justiça Eleitoral. E sem medir, também, o desgaste à imagem do Brasil e dos brasileiros perante todas as nações democráticas do mundo, que condenaram o ataque ao Capitólio.
Pois bem! Passaram-se mais de 10 meses de seus arroubos e as provas de fraude que o Presidente disse ter, não apareceram. Embora esteja devendo a exibição de tais provas, as quais poderiam justificar mudanças em nosso sistema eleitoral, o Presidente volta a carga exatamente no momento em que se compadece com a derrota de seu ensandecido guru americano.
E desta vez, vem com a advertência de que, se não for adotado o voto impresso em 2022, o Brasil poderá enfrentar “problema pior” do que o vandalismo ocorrido nos EUA, sob instigação do próprio Trump. Em seu comentário, Bolsonaro relativiza o ataque ao Congresso americano, indagando: “Qual foi o problema?” E respondendo: “Falta de confiança no voto”.
Na verdade, faltou confiança no candidato já que o voto nos Estados Unidos é facultativo e o povo exerceu esse direito com a livre e espontânea vontade de mudar. No Brasil aconteceu a mesma coisa em 2018 e poderá se repetir em 2022. Afinal, a alternância de poder é típica da democracia.
O fato é que, a denúncia de Jair Bolsonaro sobre suposta fraude em sua eleição precisa ser apurada, especialmente porque não é a palavra de um anônimo irresponsável, mas da maior autoridade política do País, cujo juízo é relevante em razão de seu poder de influenciar legiões de pessoas, emular sentimentos e instigar ações coletivas com graves riscos de descambar em violência e desordem, como aconteceu nos EUA.
Contrariamente à interpretação de Bolsonaro, o criminoso ataque ao Capitólio foi obra da incitação de Trump, que nunca escondeu sua determinação de permanecer na Casa Branca a qualquer custo, escancarando seu poder de manipulação sobre instituições públicas e suas milícias digitais.
Em nosso caso, a passividade e a tolerância com a difusão das dúvidas suscitadas pelo “capitão”acabam liberando verdadeiro alvará para a disseminação da farsa que pode semear a descrença nas instituições e procedimentos legais, além de incentivar desatinos latentes no imaginário do trumpista brasileiro.
Nesse sentido, é de bom alvitre que o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional promovam rigorosa investigação da denúncia, a começar pelas provas de fraude que o Presidente diz possuir. Ao exigir a prometida exibição dos comprovantes em poder do Chefe do Governo, será possível afastar quaisquer dúvidas suscitadas ou adotar mudanças de procedimentos eleitorais, caso se comprove qualquer vulnerabilidade na segurança do voto. E se o Presidente não tiver as provas que alardeia, restará provado que é mais uma lorota das tantas que vem acumulando. E será a chance de responsabilizá-lo por eventual leviandade e prováveis consequências.
De qualquer forma, é bom sempre lembrar o nefando conceito do chefe da propaganda nazista, Joseph Goebbels segundo o qual “Uma mentira repetida mil vezes torna-se verdade”, autêntico mantra do nazismo que manteve os delírios de Adolf Hitler, cuja insanidade afundou a Alemanha numa guerra fraticida que contou com a cega militância de fanáticos.
O Partido Democrático Trabalhista – PDT, deu importante passo ao ajuizar Interpelação Judicial junto ao Supremo Tribunal Federal, em março de 2020, a fim de dar ao Presidente Jair Bolsonaro a oportunidade de provar o que alega ou propiciar à sociedade a chance de conhecer mais uma leviandade do chefe do governo.
*Valter Pereira, advogado. Ex-Vereador, Deputado Estadual, Federal, Constituinte. Ex-Senador da República
