A demora nas reformas não se deve apenas as idiossincrasias do Congresso com o presidente, segurando votações, derrubando decretos, tentando restabelecer o toma lá, dá cá. O grande obstáculo é o corporativismo no setor público.
O maior é o da Receita Federal, que ajudou a demonizar a CPMF, pois esta tem como auditor e fiscal os computadores das instituições bancárias e do Banco Central. Imposto insonegável, que, eliminando tantos outros, ajudaria a descongestionar o Judiciário, que tem mais da metade dos processos nas ações envolvendo o setor público. Antes de diminuir a carga fiscal, temos de simplificar e usar mais meios eletrônicos. Os tetos e limites de penduricalhos nos grandes contracheques encontram resistência nos “marajás”, que fazem de nosso serviço público fornecedor dos melhores salários do mundo. E, infelizmente, serviços prestados mais limitados.
A quantidade de políticos e executivos de estatais ou mesmo empresas privadas envolvidos em atos de corrupção, alvo de operações como a Lava-Jato, formam hoje uma verdadeira corporação – para ficar mais ameno o comentário – unida na defesa do tal “trânsito em julgado”, que agride a vontade popular e o bom senso. Como está, os envolvidos com dinheiro para pagar advogados devem esperar décadas para esgotar todos os recursos. Estes deveriam ser eliminados numa reforma do Código Penal urgente, abolindo muitos e permitindo maior celeridade na tramitação dos processos.
Até em quadros de excelência, como o Itamaraty, o corporativismo se faz sentir com a demora no fechamento de dezenas de embaixadas criadas por inspiração política, nos anos PT. E o ideal seria a volta dos postos cumulativos, mais econômicos, sem deixar de manter nossa presença em todos os países. É preciso avançar em diminuir a folha do setor público. E cortar o supérfluo das mordomias.
Sem falar na aprovação do pacote que estimula o investimento que não andou até agora no Congresso. Assim, sair da crise fica cada vez mais difícil. Não precisamos crescer a taxas modestas, mas, sim, voltar aos anos Dourados como os do Governo Médici, crescendo em torno do 10%, o que é possível como objetivo nacional.
Por fim, acabar com a tentação populista e demagógica dos poderes, de uma forma ou de outra, de ceder e conciliar com o absenteísmo e a indisciplina no setor público. É inaceitável que os dados referentes aos dias descontados por falta – se é que existe a estatística – não chegar ao conhecimento público. Uma vergonha, em especial nas universidades públicas.
É preciso vontade política, coragem, determinação e boa cobertura na área da comunicação. Sem passionalismos, mas com pragmatismo. E pararmos de debater o sexo dos anjos, na futricaria política improdutiva.
*Articulista e escritor
