O governo Donald Trump sofreu uma série de derrotas na Justiça entre a quarta-feira, 23, e quinta-feira, 24, em processos relacionados às suas políticas para imigração, eleições e combate aos programas de diversidade e inclusão. Apesar dos reveses sofridos pelo governo, as batalhas judiciais estão longe de chegar ao fim. Os advogados que representam a Casa Branca recorreram aos tribunais de apelação e à Suprema Corte na tentativa de reverter algumas das decisões desfavoráveis.
Em ações separadas, os juízes barraram os esforços do Departamento de Educação contra os programas de diversidade, equidade e inclusão (DEI).
As decisões foram emitidas antes do prazo final estabelecido pela agência para os estados se comprometessem a não adotar o que considera “práticas ilegais” de DEI.
Em New Hampshire, um juiz federal suspendeu uma série de diretrizes do Departamento de Educação. Isso inclui o memorando que exigia garantias de que as escolas não utilizam práticas de diversidade, equidade e inclusão consideradas discriminatórias pelo governo.
Em Maryland e Washington, os juízes também barraram parte dos esforços do Departamento de Educação contra as políticas de diversidade, equidade e inclusão.
Em outro revés para o governo Donald Trump, a Justiça impediu a Casa Branca de implementar imediatamente mudanças no sistema eleitoral, incluindo a exigência de comprovação da cidadania no registro de eleitores. Mas permitiu que outras partes do decreto avancem, pelo menos por enquanto. Isso inclui a diretriz com prazos mais rígidos para o voto por correio.
A Justiça também ordenou que o governo facilite o retorno de um venezuelano, de 20 anos, que foi deportado para El Salvador no mês passado, apesar do pedido de asilo pendente.
Na decisão, a juíza federal Stephanie Gallagher, de Maryland, afirmou que o governo violou um acordo de 2019 ao deportar o imigrante, identificado apenas como Cristian nos registros do tribunal.
Em paralelo, a Casa Branca vem sendo cobrada a colaborar para o retorno de Kilmar Albrego Garcia, deportado por engano para El Salvador no mês passado e detido em prisão de segurança máxima desde então.
Em ação separada, o juiz federal William Orrick, de San Francisco, impediu o governo de reter recursos federais para as cidades que têm o status de “santuário”, o que limita a cooperação com agentes da imigração.
Orrick apontou que os decretos são inconstitucionais que o governo não pode congelar recursos de San Francisco e outras cidades enquanto corre o processo.
Por outro lado, o governo Donald Trump recorreu à Suprema Corte contra as decisões dos tribunais inferiores que bloquearam a proibição de pessoas transexuais nas Forças Armadas.
Logo após assumir a Casa Branca, o presidente assinou um decreto alegando que a identidade de militares transexuais “entra em conflito com o compromisso de um soldado com um estilo de vida honrado, verdadeiro e disciplinado, inclusive em sua vida pessoal”. Seguindo as ordens de Donald Trump, o secretário da Defesa, Pete Hegseth, emitiu o memorando que desqualifica pessoas trans para o serviço militar.
O juiz federal Benjamin Settle, em Washington, decidiu no mês passado a favor de militares transexuais, que denunciaram a proibição como discriminatória. O tribunal de apelações manteve a ordem bloqueando a política em todo país. Fonte: Associated Press.
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