A Suprema Corte dos Estados Unidos se mostrou dividida sobre o poder dos tribunais inferiores para bloquear decretos do presidente Donald Trump nacionalmente no caso envolvendo o direito à cidadania por nascimento.
A Corte discute uma das medidas mais controvertidas do republicano: a ordem para negar a cidadania americana aos filhos de imigrantes que nascerem nos Estados Unidos, assinada no primeiro dia do governo.
O direito é consagrado na Constituição dos Estados Unidos e o decreto, contestado na Justiça, foi suspenso pelos tribunais distritais de Maryland, Massachusetts e Washington, que o consideram inconstitucional.
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Decisões liminares como essas têm sido um obstáculo para Donald Trump, que assinou mais decretos que qualquer outro presidente americano na história. Várias dessas medidas foram suspensas por juízes – democratas e republicanos.
O governo tem questionado o poder dos tribunais distritais para anular políticas do presidente e pediu à Suprema Corte que considerasse a validade das liminares com efeito nacional.
Em ação incomum, os ministros da Suprema Corte concordaram em ouvir os argumentos sobre se os juízes deveriam ter limitado suas decisões apenas às partes que processaram o governo.
Durante a audiência, o assessor jurídico do governo John Sauer disse que os tribunais emitiram 40 liminares de caráter universal. Ele alegou que essas decisões excedem a autoridade judicial e perturbam o “delicado equilíbrio constitucional da separação de poderes”.
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A Suprema Corte, de maioria conservadora, se mostrou dividida. Os juízes demonstraram ceticismo sobre o poder de tribunais distritais para suspender ações do Executivo em todo país, mas também pareceram preocupados com a legalidade e as consequências do decreto que está na origem do caso – o direito à cidadania por nascimento.
A ala progressista se mostrou firmemente a favor das decisões de instâncias inferiores sobre o direito à cidadania por nascimento.
A juíza Elena Kagan observou que as liminares têm sido usadas para bloquear tanto políticas democratas quanto republicanas. “No primeiro governo Trump, tudo era feito em São Francisco (Califórnia), e depois, no governo seguinte, tudo passou a ser feito no Texas — e há um grande problema criado por esse mecanismo”, afirmou.
Para a juíza, no entanto, o caso da cidadania por nascimento apresenta um problema único. Mesmo que sofresse derrotas nas instâncias inferiores, o governo poderia simplesmente não recorrer caso as decisões se aplicassem apenas à pessoa que entrou com com o processo e não aos milhões de atingidos. Então, constitucionalidade do decreto em si não chegaria à Suprema Corte.
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“Este caso é muito diferente de muitos dos casos de liminares nacionais em que muitos de nós expressamos frustração com a forma como os tribunais distritais estão atuando”, disse Elena Kagan.
A juíza Ketanji Brown Jackson descreveu a abordagem do governo como um “pegue-me se for capaz”, forçando cada pessoa a entrar na Justiça para “fazer o governo parar de violar os direitos das pessoas”.
Por sua vez, Sonia Sotomayor também expressou preocupações sobre o emaranhado confuso de regras que poderia surgir se as decisões judiciais fossem limitadas e novas restrições à cidadania passassem a valer temporariamente em mais da metade do país.
Algumas crianças poderiam acabar “apatridas”, disse ela, por serem negadas como cidadãs dos EUA e também dos países de onde seus pais fugiram para escapar da perseguição.
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Mesmo os conservadores, que talvez estejam abertos à ideia de limitar as decisões de caráter nacional, quiseram entender a rapidez com que a Suprema Corte poderia chegar a um veredito sobre o decreto e seus efeitos.
O conservador Brett Kavanaugh pressionou o advogado do governo com uma série de perguntas sobre a aplicação da controvertida política de Donald Trump. “O que os hospitais fariam com um recém-nascido? O que os estados fariam com um recém-nascido?”, questionou.
John Sauer respondeu que não fariam necessariamente nada diferente, mas o governo poderia encontrar maneiras de rejeitar documentos com “a designação incorreta de cidadania”.
Embora tenha demonstrado uma indignação especial com as liminares de efeito nacional, o governo Donald Trump não é o primeiro a reclamar que os juízes estão extrapolando seus poderes ao emitir ordens que se aplicam a todos, não apenas às partes envolvidas no processo.
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Seguindo essa linha, o juiz Samuel Alito, da maioria conservadora, disse que não queria desrespeitar os juízes federais, mas opinou que eles às vezes sofrem da “doença de achar que ‘estou certo e posso fazer o que quiser'”.
Os juízes sinalizaram que podem tentar encontrar um meio-termo, talvez emitindo orientações que permitam liminares nacionais temporárias apenas para certos tipos de casos, ou solicitando mais informações sobre o mérito do decreto em si.
Uma decisão que restrinja as liminares nacionais pode transformar drasticamente a forma como os tribunais federais lidam com ações contra as políticas de Donald Trump, reduzindo o poder dos juízes para bloqueá-las e fortalecendo o poder presidencial.
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Grupos que se opõem às medidas do governo provavelmente teriam que mover inúmeros processos individuais ou recorrer a outros caminhos legais, como ações coletivas.
Grande parte da audiência concentrou-se em questões técnicas sobre se outros caminhos legais ofereceriam o mesmo efeito prático de uma liminar nacional.
O representante do governo argumentou que ferramentas como a certificação de ações coletivas — quando um juiz concorda que um processo pode prosseguir em nome de um grande grupo de pessoas em situação semelhante — seriam formas melhores de lidar com disputas sobre decretos.
Kelsi B. Corkran, advogada que representou grupos de defesa de imigrantes, disse que esses mecanismos são complicados e podem atrasar o alívio para quem contesta decretos como o que tenta acabar com a cidadania por nascimento.
Em publicação na sua rede, a Truth Social, Donald Trump defendeu o seu decreto, sem abordar diretamente a discussão sobre as liminares.
“A cidadania por nascimento não era destinada a pessoas que tiram férias para se tornarem cidadãos permanentes nos Estados Unidos da América, e trazem suas famílias com elas, rindo o tempo todo dos ‘BOBOS’ que somos”, escreveu.
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A audiência ocorreu após o fim da pauta regular da Corte e semanas antes da divulgação das decisões mais relevantes do ano. Algo incomum, que indica que os ministros consideram o caso importante o suficiente para ser analisado imediatamente.
A discussão sobre as liminares também é algo raro. Quase sempre a Suprema Corte lida com o mérito da disputa em vez de ouvir os argumentos sobre as apelações emergências.
Mas o governo não pediu que a Corte tratasse da questão maior agora e resta dúvida sobre o que aconteceria com as regas inconsistentes sobre a cidadania caso os juízes decidam a favor do governo na apelação sobre as liminares.
Pelo menos por enquanto, o decreto segue bloqueado em todo país enquanto o caso a analisado. A decisão pode ser divulgada até o final de junho ou início de julho, mas a natureza incomum do processo pode levar a uma resposta mais rápida.
(COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)
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