Os sindicatos da Argentina protestaram na quinta-feira, 22, contra um decreto do presidente Javier Milei, que limita o direito à greve, ao exigir um nível de serviços mínimos em mais setores.
O decreto, publicado no Diário da República, junta vários setores à lista de atividades consideradas essenciais, que já incluia hospitais, energia e controle de tráfego aéreo.
A lista passa a incluir a educação, os transportes marítimos e fluviais, os serviços portuários e alfandegários e as telecomunicações.
O texto “tenta eliminar o direito à greve na Argentina, por meio de uma assinatura, sem debate ou análise prévia”, denunciou a Confederação Geral do Trabalho (CGT) nas redes sociais.
A partir de agora, a educação, os transportes marítimos e fluviais, os serviços portuários e alfandegários e as telecomunicações são obrigados a prestar 75% dos serviços.
O decreto cria ainda uma categoria de atividades, incluindo o transporte de passageiros, a construção civil e a indústria alimentar, onde os serviços mínimos ser de 50%.
Em caso de descumprimento, os sindicatos estão expostos a multas e sanções.
“O objetivo é evitar greves”, disse o presidente da Associação latino-americana de Advogados de Trabalho, Matia Cremonte.
Desde que o mandado de Javier Milei começou, em dezembro de 2023, o país assistiu a várias greves, convocadas sobretudo pela CGT, para protestar contra a austeridade orçamental e a perda do poder de compra na Argentina.
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