O imigrante salvadorenho Kilmar Ábrego García, deportado por engano pelo governo de Donald Trump, se reuniu com o senador democrata Chris Van Hollen no que parece ser um restaurante, segundo fotos publicadas nas redes sociais na noite da quinta-feira, 17.
Ábrego García havia sido levado em 16 de março para prisão de segurança máxima construída pelo presidente salvadorenho Nayib Bukele como parte de sua guerra contra as gangues. Ele estava em meio aos cerca de 280 venezuelanos e salvadorenhos deportados no mês passado para El Salvador.
O governo Donald Trump alega que seriam criminosos, sem apresentar provas.
Nas fotos divulgadas na quinta-feira nas redes sociais de Van Hollen e do presidente de El Salvador, Ábrego García aparece vestindo uma camisa xadrez e um boné enquanto está sentado à mesa com Van Hollen.
“Eu disse que meu principal objetivo nesta viagem era me reunir com Kilmar. Esta noite tive a oportunidade. Liguei para sua esposa, Jennifer, para transmitir sua mensagem de carinho”, afirmou o senador no X Chris Van Hollen.
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Ao publicar também uma foto do encontro, Bukele ironizou: “Kilmar Ábrego García, milagrosamente ressuscitado dos ‘campos de extermínio’ e da ‘tortura’, agora tomando margaritas com o senador Van Hollen no paraíso tropical de El Salvador!”
Ábrego García, que tem família nos Estados Unidos, não poderia ter sido deportado para El Salvador e estava protegido por decisão de um juiz de imigração. O governo admitiu o erro, mas tem insistido que não pode levá-lo de volta aos Estados Unidos, desafiando a Justiça.
Em decisão contundente, o tribunal de apelações disse na quinta-feira que a alegação do governo Donald Trump de que não pode fazer nada para libertar Kilmar Abrego Garcia da prisão em El Salvador e levá-lo de volta aos EUA “deveria ser chocante”.
O painel de três juízes da Corte de Apelações do 4º Circuito dos EUA recusou-se por unanimidade a suspender a decisão da juíza de Maryland, determinando que autoridades prestem depoimento e detalhem as ações do governo para cumprir a sua ordem de facilitar o retorno de Abrego Garcia.
A decisão de sete páginas equivale a uma condenação extraordinária da postura do governo no caso de Abrego Garcia e também a um alerta sombrio sobre os perigos de um conflito crescente entre os Poderes Judiciário e Executivo – que, segundo o tribunal, ameaça “diminuir ambos”.
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O parecer diz que o Judiciário será prejudicado pelas “insinuações constantes de sua ilegitimidade”, enquanto o Executivo “perderá muito com a percepção pública de ilegalidade”
Questionado por repórteres na tarde da quinta-feira se acreditava que Abrego Garcia tinha direito ao devido processo legal, o presidente Donald Trump evitou a pergunta. “Tenho que consultar, novamente, os advogados”, disse ele no Salão Oval. “Tenho que fazer o que eles me pedirem para fazer.”
E acrescentou: “Ouvi dizer que havia muitas coisas sobre um certo cavalheiro – talvez fosse esse cavalheiro – que fariam com que esse caso fosse facilmente vencível em apelação. Então teremos que ver. Vou ter que responder com base no que os advogados disserem.”
O Departamento de Justiça não comentou imediatamente a decisão. Em um documento anexado ao recurso, os advogados do governo argumentaram que os tribunais não têm autoridade para “obrigar o presidente ou seus agentes a realizar qualquer ato específico de diplomacia”.
O painel do tribunal de apelações afirmou que o governo está “afirmando o direito de esconder residentes deste país em prisões estrangeiras sem qualquer aparência do devido processo legal, que é a base da nossa ordem constitucional”.
“Além disso, o governo afirma, essencialmente, que porque se livrou da custódia, não há nada que possa ser feito. Isso deveria ser chocante não apenas para os juízes, mas para o senso intuitivo de liberdade que os americanos – mesmo longe dos tribunais – ainda prezam”, escreveu o juiz Harvie Wilkinson, um conservador indicado por Ronald Reagan, na decisão.
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No início do mês, a Suprema Corte disse que o governo Trump deve trabalhar para levar Abrego Garcia de volta aos EUA. Em decisão anterior a juíza distrital Paula Xinis havia exigido que o governo facilitasse a libertação do salvadorenho da prisão.
Esta semana, Paula Xinis se queixou que o governo não havia feito “nada” para cumprir a ordem e ordenou que autoridades do Serviço de Imigração e Alfândega dos EUA (ICE), do Departamento de Segurança Interna e do Departamento de Estado prestem depoimento. O Departamento de Justiça recorreu, mas o tribunal de apelações negou o pedido para suspender a ordem da juíza de Maryland.
“O alívio que o governo está solicitando é ao mesmo tempo extraordinário e prematuro”, diz a decisão. “Embora respeitemos plenamente a vigorosa afirmação do Poder Executivo de suas competências constitucionais, não iremos microgerenciar os esforços de uma excelente juíza distrital tentando implementar a recente decisão da Suprema Corte.”
Autoridades do governo admitiram que Abrego Garcia não deveria ter sido enviado para El Salvador, mas insistem que ele era membro da gangue MS-13.
Os advogados de Abrego Garcia dizem que não há evidências que o liguem à MS-13 ou a qualquer outra gangue.
O painel do tribunal de apelações concluiu que Abrego Garcia tem direito ao devido processo, mesmo que o governo consiga vinculá-lo a uma gangue. “Se o governo está confiante em sua posição, deve estar certo de que ela prevalecerá em processos para revogar a ordem de retenção de remoção”, diz a decisão.
*COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS
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