Uma juíza de imigração no Estado americano de Louisiana decidiu que o governo Donald Trump pode deportar Mahmoud Khalil, que participou de protestos pró-palestinos. A decisão deve ser o passo inicial de uma longa batalha na Justiça que vai determinar se o estudante da Universidade Columbia – que tem o green card – pode permanecer nos Estados Unidos.
A decisão da juíza Jamee Comans é uma vitória para o governo Trump, mas não significa que Khalil, preso no início do mês passado, será deportado rapidamente.
Suas alegações constitucionais – de que sua detenção viola seus direitos garantidos pela Primeira Emenda e pelo devido processo legal – ainda estão sendo analisadas em um tribunal federal em New Jersey, onde um juiz ordenou que Khalil permaneça nos EUA enquanto o caso prossegue.
No tribunal de imigração, Comans analisará ainda se Khalil tem um pedido válido de isenção de deportação, como asilo. A defesa do estudante também deve recorrer da decisão por meio do sistema judicial de imigração.
Juízes de imigração são funcionários do Poder Executivo, não do Judiciário, e frequentemente aprovam as iniciativas de deportação do Departamento de Segurança Interna.
A alegação do governo de que a presença de Khalil nos EUA representava “consequências potencialmente graves para a política externa” foi suficiente para atender aos requisitos para sua deportação, afirmou ela ao final da audiência, na cidade de Jena.
Khalil, residente legal nos EUA, foi detido por agentes federais de imigração em 8 de março no saguão de seu apartamento pertencente à universidade. Foi a primeira prisão sob a repressão prometida pelo presidente Donald Trump contra estudantes que se juntaram aos protestos nos campi contra a guerra em Gaza.
Em um dia, ele foi transportado de avião pelo país e levado para um centro de detenção de imigrantes em Jena, a milhares de quilômetros de seus advogados e de sua mulher, uma cidadã americana que deve dar à luz em breve.
Os advogados de Khalil contestaram a legalidade de sua detenção, argumentando que o governo Trump está tentando reprimir a liberdade de expressão protegida pela Constituição dos EUA.
O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, citou um estatuto raramente utilizado para justificar a deportação de Khalil, que lhe dá o poder de expulsar aqueles que representam “consequências adversas potencialmente graves para a política externa dos EUA”.
Na audiência desta sexta, 11, o advogado de Khalil, Marc Van Der Hout, disse à juíza que as alegações do governo ao tribunal provam que a tentativa de deportar seu cliente “não tem nada a ver com política externa”.
Khalil não é acusado de violar qualquer lei durante os protestos em Columbia. O governo, no entanto, afirmou que estrangeiros que participam de tais manifestações devem ser expulsos do país por expressarem opiniões que o governo considera antissemitas e “pró-Hamas”, referindo-se ao grupo militante palestino que atacou Israel em 7 de outubro de 2023.
Não está claro para onde Khalil seria deportado. O palestino de 30 anos nasceu na Síria em um campo de refugiados. Antes de chegar aos EUA, ele se refugiu com a família no Líbano, fugindo do regime de Bashar Assad.
(COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)
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