O Conselho Executivo do FMI aprovou nesta sexta-feira, 11, o programa de socorro à Argentina que havia sido acertado na terça-feira, 8. O acordo, com duração de 48 meses, prevê um montante total de empréstimo de US$ 20 bilhões. De imediato, US$ 12 bilhões serão desembolsados. As demais parcelas serão pagas mediante revisões periódicas, sendo a primeira já programada para junho. Caso cumpra todos os requisitos, daqui a dois meses o governo de Javier Milei receberá cerca de US$ 2 bilhões.
Na terça-feira, 8, técnicos do FMI já haviam alcançado um acordo prévio com a Argentina. Porém, o acerto precisava ser analisado pelo Conselho Executivo do Fundo.
Horas antes do anúncio final do FMI nesta sexta-feira, o governo Milei divulgou que vai flexibilizar as regras cambiais do país, um dos pré-requisitos para que o empréstimo estivesse garantido. A cotação do dólar oficial vai flutuar em uma banda de 1 mil a 1,4 mil pesos argentinos, cujos limites serão ampliados a um ritmo de 1% mensal.
De acordo com o jornal Ámbito Financiero, cada vez que o valor ficar no nível inferior da banda, o BC argentino procederá à compra de dólares para defender o valor na mesma moeda e, no processo, acumulará reservas internacionais. Se exceder o teto, a autoridade monetária venderá dólares. Para que a mecânica ocorra e não ocorra uma nova crise no balanço de pagamentos, os recursos do FMI serão essenciais.
Além da contrapartida da flexibilização cambial, o acordo com o FMI prevê que a Argentina mantenha uma forte âncora fiscal e progrida na transição para regimes monetário e cambial mais robustos. O fundo cobra ainda o avanço de “uma ampla gama de reformas estruturais para fomentar uma economia mais dinâmica e orientada para o mercado”.
“Espera-se que o programa catalise mais financiamento oficial de fontes multilaterais – notadamente do Banco Mundial e do BID – e bilaterais, e busca facilitar um retorno oportuno aos mercados de capitais internacionais”, diz o FMI, em nota.
No mesmo texto, a diretora-gerente do FMI, Kristalina Georgieva, ressaltou os avanços na transição do regime cambial argentino e na disciplina fiscal.
“Em um cenário global de riscos elevados e crescentes, as autoridades argentinas têm planos de contingência em vigor, que serão complementados por uma formulação ágil de políticas no contexto de revisões do programa para refinar as políticas macroeconômicas conforme necessário para atingir os objetivos do programa e restaurar a estabilidade de forma duradoura”, afirma Georgieva.
Para o acordo com o fundo, o governo Milei ganhou sinal verde do Congresso argentino em 19 de março. O aval ao presidente foi dado no mesmo dia em que milhares saíram às ruas de Buenos Aires para apoiar os aposentados afetados pelo rígido ajuste fiscal do governo e repudiar o acordo com o organismo internacional.
Com 129 votos a favor, 108 contra e 6 abstenções, a Câmara dos Deputados endossou um decreto de necessidade e urgência (DNU) para avançar com o novo acordo com o FMI, que inclui novos dólares para pagar dívidas no âmbito do empréstimo recorde que o país sul-americano obteve em 2018. O valor do novo empréstimo se somará aos US$ 44 bilhões (R$ 249 bilhões) já devidos ao fundo.
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