A Corte de Apelações para o Circuito Federal dos Estados Unidos suspendeu temporariamente, nesta quinta-feira, 29, uma decisão judicial anunciada na quarta-feira, 28, que havia anulado ordens executivas do presidente americano, Donald Trump, impondo tarifas sobre certos produtos importados. A medida cautelar vale “até nova ordem”, enquanto a própria Corte avalia o pedido formal do governo para suspender os efeitos da decisão de primeira instância.
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Toda a disputa gira em torno de julgamentos da Corte de Comércio Internacional, que havia proibido de forma permanente e considerado ilegais as tarifas aplicadas por Trump, na decisão divulgada na noite de ontem. Em resposta, o governo dos EUA acionou a instância superior para reverter a decisão, argumentando que era necessário tempo para considerar os documentos apresentados.
No despacho desta quinta-feira, os juízes afirmaram: “A solicitação de suspensão administrativa imediata é concedida na medida em que as sentenças e as injunções permanentes emitidas pela Corte de Comércio Internacional nestes casos estão temporariamente suspensas até nova ordem, enquanto esta corte considera os documentos apresentados”.
Além da suspensão, a Corte de Apelações também determinou a consolidação dos dois processos em andamento, um movido por empresas importadoras e outro por diversos estados norte-americanos, como Nova York, Oregon e Illinois. A decisão de unir os casos significa que “apenas um conjunto de memoriais deverá ser apresentado para as apelações”, segundo a ordem judicial.
Os autores das ações, que contestam a legalidade das tarifas impostas durante a presidência de Trump, terão até o dia 5 de junho para apresentar resposta aos pedidos do governo. Já a réplica do Executivo poderá ser entregue até o dia 9. A decisão desta quinta-feira não reverte o mérito da sentença anterior, mas congela seus efeitos enquanto a Corte analisa os argumentos das partes.
