O Parlamento da Hungria aprovou nesta segunda-feira, 14, uma reforma na Constituição que restringe os direitos da população LGBT+. A proposta do governo Viktor Orbán proíbe eventos públicos da comunidade, como a Parada do Orgulho de Budapeste. A mudança também determina a partir de agora o reconhecimento de apenas dois gêneros perante a lei: masculino e feminino.
A emenda foi aprovada pelo Parlamento – onde a coalizão do governo tem ampla maioria – com 140 votos a favor e 21 contra. É a mais recente de uma série de medidas do primeiro-ministro de extrema-direita para mobilizar a sua base conservadora e desviar a atenção dos problemas econômicos enquanto o país se prepara para as eleições do ano que vem.
“A rede internacional de gênero deve tirar as mãos de nossas crianças”, disse Viktor Orbán na segunda-feira. “Agora, com a mudança na América, os ventos mudaram a nosso favor”, acrescentou, referindo-se ao retorno de Donald Trump, de quem é aliado, como presidente dos Estados Unidos.
Espelhando um decreto assinado por Trump, a Constituição da Hungria vai especificar que uma pessoa é “ou homem ou mulher”, impondo apenas dois gêneros.
A reforma estabelece ainda que os direitos ao das crianças ao desenvolvimento moral, físico e espiritual prevalecem sobre praticamente todos os outros direitos, inclusive o de livre reunião. Essa emenda consolida a lei que proíbe eventos públicos da comunidade LGBT+, aprovada no mês passado em nome da “proteção da infância”.
A lei também permite que as autoridades usem ferramentas de reconhecimento facial para identificar pessoas que participam de eventos proibidos, como a Parada do Orgulho LGBT+ de Budapeste, e pode acarretar multas de até 200 mil florins húngaros (cerca de R$ 2.800).
O governo Viktor Orbán tem atacado os direitos da comunidade LGBT+ nos últimos anos, alegando que seria necessário proteger as crianças de uma suposta “ideologia woke” ou “loucura de gênero”. Entre outras coisas, a Hungria havia proibido o casamento e adoção por casais do mesmo sexo.
Essa é uma pauta que costuma ser retomada perto das eleições. Um ano antes da última, em 2022, o Fidesz, partido de Viktor Orbán, aprovou no Parlamento a lei que proibia a “popularização” da homossexualidade e de conteúdos que promovessem um gênero diferente daquele atribuído ao nascimento. O primeiro-ministro venceu com folga após retratar seus adversários como “globalistas woke”.
Mas a reputação do Fidesz como defensor das crianças foi abalada no início do ano passado, com o escândalo envolvendo o perdão a um homem condenado como cúmplice por acobertar um caso de pedofilia em um abrigo infantil. A crise levou à renúncia de três figuras importantes do partido, incluindo a ministra da Justiça, Judit Varga, e a então presidente da Hungria, Katalin Novak.
O escândalo da pedofilia também deu origem ao maior desafio político para Viktor Orbán nos últimos anos: o movimento liderado pelo antigo apoiador Peter Magyar, ex-marido de Judit Varga. Após romper com o primeiro-ministro, ele tem mobilizado a oposição e algumas pesquisas indicam que seu novo partido, o Tisza, poderia derrotar o Fidesz nas próximas eleições.
Orbán venceu quatro eleições gerais consecutivas e promoveu uma série de reformas constituições na Hungria. Enquanto os críticos denunciam retrocessos democráticos, aliados como Donald Trump e Jair Bolsonaro o veem como modelo de sucesso da política conservadora em ação.
As emendas desta segunda-feira marcam a 15ª vez que a Hungria revisa sua Constituição desde que Orbán assumiu o cargo de primeiro-ministro em 2010, quando iniciou sua transformação do país em uma autodeclarada “democracia iliberal”.
Outra disposição importante aprovada agora permite que o governo retire a cidadania húngara de pessoas com dupla nacionalidade consideradas uma ameaça à nação. Alguns dos críticos mais veementes de Orbán são húngaros que fugiram do país e adquiriram cidadania em outros países.
Antes da votação, a última etapa para aprovação das emendas, parlamentares da oposição e manifestantes tentaram bloquear a entrada do Parlamento, em Budapeste. Eles foram rapidamente removidos pelo numeroso efetivo policial.
(COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)
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