Em um primeiro passo de uma debatida lei no país, o consumo recreativo de maconha para maiores de 18 anos passou a ser oficialmente legal na Alemanha desde esta segunda-feira, 1º. Em fevereiro, o país aprovou a lei que regulamenta o uso e o cultivo pessoal de cannabis. Apesar da oposição de diversas organizações médicas, policiais e conservadores, consumidores comemoraram a entrada em vigor em encontros para fumar a erva em diferentes locais do país.
A lei coloca a Alemanha entre os países mais liberais da Europa em relação ao consumo de maconha, mas não se trata do primeiro no continente a flexibilizar a regulamentação do uso da planta. A posse de pequenas quantidades de cannabis foi descriminalizada em Portugal, Espanha, Suíça, República Checa, Bélgica e Holanda, embora algumas regras restritivas também permaneçam em vigor nesses países. A Holanda, por exemplo, conhecida pela sua atitude permissiva em relação à droga, adotou nos últimos anos uma abordagem mais rigorosa para combater o turismo de Cannabis
Comemoração
A Associação Alemã de Cannabis, que fez campanha pela nova lei, organizou um evento coletivo de fumo público no emblemático Portão de Brandemburgo, em Berlim, quando a lei entrou em vigor, a zero hora de ontem. Outros eventos do tipo foram programados em mais cidades alemãs, incluindo Colônia, Hamburgo e Dortmund.
A nova lei legaliza a posse por adultos de até 25 gramas de maconha para fins recreativos e permite que indivíduos cultivem até três plantas por conta própria. Essa parte da legislação entrou em vigor ontem. Os consumidores terão de esperar três meses para comprar maconha de maneira legal em “clubes sociais de cannabis”.
Residentes alemães com 18 anos ou mais poderão ingressar em “clubes” sem fins lucrativos com um máximo de 500 membros cada a partir de 1.º de julho. Eles poderão comprar até 25 gramas por dia, ou um máximo de 50 gramas por mês – um número limitado a 30 gramas para menores de 21 anos.
“É o fim da criminalização de milhões de pessoas na Alemanha”, disse Torsten Dietrich, que defende a adoção da medida há várias décadas.
O governo do chanceler social-democrata Olaf Scholz, no poder em uma aliança com liberais e ecologistas, argumenta que a legalização vai ajudar a combater de maneira mais eficaz o tráfico de drogas.
“A maconha sai da zona tabu”, afirmou o ministro da Saúde, Karl Lauterbach, que é médico, na rede social X. “É melhor para uma ajuda real aos dependentes, para a prevenção entre os jovens e para a luta contra o mercado clandestino”, acrescentou.
Riscos
O governo prometeu uma campanha sobre os riscos do consumo, destacando que a maconha continua proibida para os menores de 18 anos e que o consumo é proibido a menos de 100 metros de escolas, creches e parques infantis.
Mas as organizações de saúde alertaram que a legalização pode provocar o aumento do consumo entre os jovens. Em menores de 25 anos, a maconha pode afetar o desenvolvimento do sistema nervoso central, o que implica um risco maior de problemas psiquiátricos, como a esquizofrenia, segundo especialistas. “Do nosso ponto de vista, a lei, como está redigida, é um desastre”, afirmou Katja Seidel, terapeuta em um centro de tratamento da dependência de maconha entre jovens de Berlim.
A nova legislação também recebeu críticas da polícia, que teme a dificuldade de assegurar o cumprimento das regras.
Outro ponto polêmico é que a lei estabelece uma anistia retroativa para crimes relacionados à maconha, o que pode gerar atrasos em processos administrativos para o sistema jurídico. Segundo a Associação Alemã de Juízes, o indulto pode ser aplicado a mais de 200 mil casos que devem ser revistos. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)
