Pela 1ª vez, Senado derruba veto de Trump sobre orçamento militar

O Congresso norte-americano impôs nesta sexta-feira, 1° de janeiro, uma derrota ao presidente Donald Trump, que vive suas últimas semanas no comando da Casa Branca, ao votar pela eliminação do veto presidencial ao orçamento da Defesa. Esta é a primeira vez que os congressistas revertem um de seus vetos.

Com uma votação por 81 a 13 a favor da eliminação do veto, mais do que os dois terços necessários, o Senado, controlado pelos republicanos, aprovou a lei de orçamento da Defesa por US$ 740,5 bilhões para o ano fiscal de 2021. A Câmara dos Deputados já havia votado esta semana a favor de reverter o veto, por 322 votos a 87.

Ambas as Casas haviam aprovado a lei de orçamento no começo de dezembro, por ampla maioria, mas Trump, citando uma série de objeções, a vetou no último dia 23. Não houve reação imediata hoje por parte do presidente.

O voto pela eliminação, uma reprimenda a Trump, aconteceu durante uma sessão extraordinária de ano-novo convocada após o veto presidencial, e deve ser o ato final do atual Congresso. Os novos membros prestarão juramento no próximo domingo, a 17 dias de Joe Biden assumir a presidência do país.

O senador Jack Reed, democrata de posto mais importante na Comissão das Forças Armadas, disse hoje no Senado que o projeto de lei é essencial para reforçar a segurança cibernética do país contra ataques generalizados, como os que afetaram recentemente o governo e empresas privadas. Sobre a opinião de Trump de que Pequim e Moscou também aprovariam a lei, Reed respondeu que a mesma é “completamente infundada”.

O senador Jim Inhofe, presidente da comissão, e Jack Reed se cumprimentaram após a longa colaboração para redigir a lei, uma ocasião rara de cooperação bipartidária em um Congresso profundamente dividido.

Os parlamentares republicanos apoiaram o presidente na maioria das vezes ao longo de seus quatro turbulentos anos na Casa Branca. Desde que perdeu a reeleição em novembro, no entanto, Trump tem criticado os colegas de partido por não apoiarem totalmente suas alegações infundadas de fraude eleitoral, rejeitando sua demanda por um pagamento de auxílio maior para a covid-19 e por seguir com a derrubada do veto.

O presidente dos EUA tem o poder de vetar um projeto de lei aprovado pelo Congresso, mas os parlamentares podem mantê-lo se dois terços da Câmara e do Senado votarem para anular o veto.

O Ato de Autorização de Defesa Nacional (NDAA, na sigla em inglês) determina tudo, desde quantos navios são comprados até o pagamento dos soldados e como lidar com ameaças geopolíticas, mas Trump se recusou a sancioná-la porque a medida não revogou certas proteções legais para plataformas de mídia social e incluiu uma cláusula retirando os nomes dos generais confederados das bases militares.

Outro motivo para tensão dentro do Partido Republicano se deve aos planos de alguns conservadores de se opor, na quarta-feira, quando o novo Congresso oficialmente contabilizará os votos do colégio eleitoral que certificarão a vitória presidencial do democrata Joe Biden antes de sua posse em 20 de janeiro.

O líder da maioria no Senado, Mitch McConnell, que publicamente reconheceu a vitória de Biden, na quinta-feira levantou questões em uma reunião com sua bancada sobre o plano do senador republicano Josh Hawley de apresentar uma objeção, de acordo com reportagens.

De acordo com a TV americana CNN, pelo menos 140 republicanos da Câmara devem se opor da mesma forma, apesar do papel do Congresso ser basicamente cerimonial.

Representantes de McConnell não responderam a um pedido da agência Reuters para comentar as manobras planejadas, que podem prolongar o debate no Senado, mas que não têm chance de mudar o resultado da eleição.