Pular para o conteúdo
Mundo

Passageiros impedidos de embarcar para Portugal serão indenizados

Uma mulher e outras cinco pessoas que foram impedidas de embarcar em voo internacional deverão ser indenizados pela companhia aérea TAP, conforme decisão da 45ª Vara Cível Central, em São Paulo. Os valores foram fixados em R$ 18,3 mil por danos materiais à autora e R$ 6 mil por danos morais a ela e aos […]
Arquivo -

Uma mulher e outras cinco pessoas que foram impedidas de embarcar em voo internacional deverão ser indenizados pela companhia aérea TAP, conforme decisão da 45ª Vara Cível Central, em . Os valores foram fixados em R$ 18,3 mil por danos materiais à autora e R$ 6 mil por danos morais a ela e aos coautores.

Segundo os autos, a passageiras e familiares tiveram o embarque negado em voo com destino a , sob o argumento de que seriam barrados na chegada ao país por não terem comprovado devidamente o parentesco, o que é exigido de acordo com norma europeia.

A autora da ação afirma que confirmara junto à empresa e ao consulado que não era necessária qualquer solicitação específica para o embarque e que o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras de Portugal não impede o embarque de nenhum cidadão estrangeiro. Originários de , capital do , os autores foram obrigados a ficar oito dias em São Paulo.

O juiz Guilherme Ferreira da Cruz afirmou que o não cumprimento das obrigações por parte da empresa “ultrapassa o limite do aceitável” e caracteriza, além de violação dos direitos do consumidor, ofensa à dignidade dos autores. “O dano, na espécie, é in re ipsa, que dispensa prova de maiores reflexos, patrimoniais ou morais, aqui presentes (frustração de quem veio de Manaus acreditando nas informações da própria fornecedora). O dever de indenizar decorre, de modo imediato, da quebra da confiança e da justa expectativa dos consumidores.”

Para o magistrado, a principal questão neste caso é a companhia aérea internacional, “que opera lucrativamente em território brasileiro”, entender que seus funcionários de balcão de check-in possam atuar como fiscais de , a ponto de impedir o embarque dos consumidores. “Além da passagem comprada e do passaporte, porque documento de identificação internacionalmente reconhecido, nada mais é possível exigir-se do passageiro”, afirmou.

“Observe-se, a propósito, que o próprio SEF de Portugal (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) não atua dessa forma, ciente das suas limitações impostas pela soberania dos Estados”, pontuou o juiz. “Se a transportadora vendeu a passagem, deve cumprir o contrato (pacta sunt servanda), a levar o seu consumidor, são e salvo, ao aeroporto do destino, quando, então, será ele submetido à verificação de fronteira, mas isso já não diz respeito às companhias aéreas.”

Cabe recurso da sentença.

COM A PALAVRA, A TRANSPORT AIR PORTUGAL – TAP

A reportagem entrou em contato com TAP e aguarda retorno. O espaço está aberto para manifestação.

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais

Caso Nicolly: novas partes do corpo da adolescente esquartejada são encontradas às margens de lagoa

Polícia paraguaia prende suspeito de tráfico acusado de triplo homicídio na fronteira com MS

Taxistas bloqueiam carros de terceirizada da Aena em protesto por vaga exclusiva no aeroporto

‘Eu vou te matar’: casal é preso após furtar farmácia e ameaçar trabalhador que tentou conter fuga

Notícias mais lidas agora

Facção mandou matar jovem em Campo Grande porque perdeu revólver, aponta investigação

legendarios arcebispo

Católicos reagem a aviso sobre Legendários: confira 4 pontos de conflito com Igreja

relatoria tereza nelsinho

Senadores de MS partem para os EUA e ganham destaque na briga contra tarifaço de Trump

9096bets: aposte com segurança em uma plataforma líder em 2025

Últimas Notícias

Esportes

Brasil empata com a Colômbia e avança na liderança da Copa América Feminina

Agora, a equipe comandada por Arthur Elias enfrentará o Uruguai, segundo colocado do Grupo A

Polícia

Veterano da PM morre após crise em via pública de Campo Grande

Após parada cardiorrespiratória, a vítima não resistiu mesmo diante de quase uma hora de tentativas de reanimação

Polícia

Cansada do ‘som alto’, mulher chama polícia para vizinho mesmo sob ameaça

Caso aconteceu no Aero Rancho, em Campo Grande. O autor já havia a ameaçado caso ela procurasse a polícia

Polícia

Mulher é presa com quase meia tonelada de maconha na MS–156 rumo a SP

Prejuízo estimado ao crime organizado foi de R$ 950 mil, segundo a corporação.