Uma coalizão de sete estados americanos, liderados pelo Texas, apresentou nesta terça-feira (1) um processo contra o governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, por ter continuado com o programa Ação Diferida para os Chegados na Infância (DACA, na sigla em inglês), que protege da deportação 690.000 jovens que chegaram ao país quando crianças e hoje são conhecidos como “sonhadores”.
O procurador-geral do Texas, o republicano Ken Paxton, entrou com a ação no tribunal do distrito sul do estado para que a corte declare ilegal o DACA e proíba o Executivo de continuar renovando o programa de alívio migratório. “A nossa reivindicação é sobre o Estado de Direito e não sobre a sensatez de uma política migratória em particular”, afirmou Paxton, em comunicado.
No passado, o procurador texano já havia apresentado processos contra o DACA, promulgado em 2012 pelo então presidente Barack Obama, porque considera que a Casa Branca não tem poder para dar forma às leis migratórias, prerrogativa que, sustenta Paxton, é exclusiva do Congresso.
Além de proteger seus beneficiários da deportação, o DACA lhes outorga uma licença de trabalho temporária e permite ter acesso a uma carteira de motorista – benefícios que devem ser renovados a cada dois anos.
“Deixar o DACA intacto estabelece um precedente perigoso porque dá ao Poder Executivo a autoridade para ignorar as leis promulgadas pelo Congresso e mudar as leis de imigração do nosso país para adaptá-las às preferências políticas do presidente”, acrescentou Ken Paxton.
Promessa de Trump
Em junho de 2017, Paxton ameaçou pela primeira vez apresentar um processo contra Donald Trump e garantiu que levaria o presidente aos tribunais se não cumprisse sua promessa de campanha de acabar com o DACA.
Finalmente, em setembro do ano passado, Trump anunciou que o programa deveria expirar em 5 de março se o Congresso não chegasse a um acordo sobre imigração. Entretanto, dois juízes – um de Nova York e outro da Califórnia –obrigaram o governo a manter o DACA ativo.
Nessa decisão, os magistrados estabeleceram que só poderiam renovar sua permissão os imigrantes que já tivessem se beneficiado anteriormente. Na semana passada, porém, um juiz de Washington determinou que o governo de Donald Trump deve aceitar novas solicitações de adesão ao programa.
Os estados com maior número de “sonhadores” são Califórnia e Texas, onde vivem mais de 100.000 beneficiados pelo DACA, segundo dados do Serviço de Cidadania e Imigração (USCIS).
