Nesta sexta-feira (19) a Câmara dos deputados uruguaia aprovou a Lei Integral para Pessoas Trans. A lei estabelece medidas para combater a discriminação. Além de garantir o direito e acesso a moradia e trabalho.
A lei recebeu 62 votos a favor dos 88 votantes, o que representa votos da esquerda e da oposição. A discussão para aprovar a lei começou na tarde de quinta-feira (18) e durou mais de 10 horas. Foram 40 deputados que apresentaram seus discursos tanto contra quanto a favor.
Segundo a Agencia Efe, a deputada Manuela Mutti afirma que a aprovação é um avanço na democracia. “A lei faz com que o Uruguai avance não apenas em direitos a democracia. Mas também nas possibilidades de realmente ter uma sociedade mais participativa e mais justa”.
A lei obriga os poderes Legislativo, Executivo e Judicial além de departamos governamentais e autônomos a destinarem 1% de vagas de emprego a população Trans. Também estabelece facilidades para a mudança do nome social.
O programa de emprego e formação profissional uruguaio também deve destinar uma cota para a capacitação desta população. Um artigo que foi bastante criticado na lei é o que cita que pessoas que sofreram abusos ou violências de instituições privadas e públicas tem direito a reparação econômica.
