O juiz Richard Clifton considerou o argumento do governo “bastante abstrato”
O governo de Donald Trump defendeu seu polêmico decreto migratório em uma Corte de Apelações, nesta terça-feira (7), depois que o presidente acusou a imprensa e a Justiça de subestimarem a ameaça terrorista.
Três céticos juízes federais do Tribunal de Apelações Federal de São Francisco ouviram os argumentos do governo e do estado de Washington, onde uma corte bloqueou a proibição de entrada a refugiados e cidadãos de sete países de maioria muçulmana.
“O presidente determinou que há um risco real”, e “a corte do distrito invalidou o julgamento do presidente sobre o nível de risco”, disse representante do Departamento de Justiça, August Flentje.
“Este é um critério de Segurança Nacional que tradicionalmente cabe ao Poder Executivo e ao presidente”, acrescentou, em sua argumentação de cerca de 30 minutos.
Sem tratar da constitucionalidade do decreto como tal, os juízes pediram provas que liguem os sete países proibidos – Iraque, Irã, Síria, Iêmen, Somália, Sudão e Líbia – a ameaças terroristas e pressionaram o governo a explicar se a medida tinha motivos religiosos como garantiu a parte oposta.
O juiz Richard Clifton considerou o argumento do governo “bastante abstrato”.
“Em 2015 e 2016 [antes de Trump assumir o poder], tanto o Congresso quanto o Executivo determinaram que esses sete países representaram os maiores riscos de terrorismo”, sustentou Flentje.
O advogado que representa os estados de Washington e Minnesota pediu que o caso continue seu curso.
“Sempre foi papel do Poder Judiciário dizer o que é legal e supervisionar abusos do Executivo”, indicou Noah Purcell, questionado pelos juízes sobre se o decreto discrimina por religião, já que os muçulmanos dos sete países representam um pequeno percentual da população mundial.
“Essa regra judicial nunca foi tão importante nos tempos modernos como agora, mas o presidente lhes pede que reativem a ordem executiva sem uma revisão judicial e sem lançar o país no caos”, acrescentou, garantindo que, se a sentença de suspensão do decreto se mantiver, a corte em Washington tratará do caso com celeridade.
Designado pelo ex-presidente republicano George W. Bush, Clifton não se mostrou convencido sobre o argumento de discriminação religiosa, já que os sete países representam 15% da população muçulmana mundial.
“Não precisamos provar que essa ordem afeta unicamente muçulmanos, ou que afeta cada muçulmano. Precisamos apenas provar que foi motivada em parte para prejudicar muçulmanos”, respondeu o advogado.
A audiência desta terça foi acompanhada por 137.000 pessoas, um recorde desde que o Nono Circuito começou a transmitir suas sessões por YouTube há dois anos.
Os juízes devem se pronunciar ainda esta semana. Se a suspensão for mantida, a batalha legal seguirá para a Suprema Corte, que precisará de uma maioria de cinco contra três para rejeitar a sentença do Tribunal de Apelações.
Esse cenário é uma incógnita: as oito cadeiras da mais importante instância do Judiciário americano estão igualmente divididas em quatro magistrados conservadores e quatro progressistas.
‘Senso comum’
Antes da audiência, Trump, acompanhado por delegados de polícia, insistiu que sua ordem era de “sentido comum” e “muito importante para o país” a fim de protegê-lo, segundo ele, de ataques terroristas.
“A questão esta tarde está relacionada com a suspensão temporária (do decreto). Não tem nada a ver com a base do assunto”, disse o porta-voz da Casa Branca, Sean Spicer, durante seu encontro com a imprensa.
“Por isso, estamos confiantes” sobre a decisão judicial, assinalou.
“É claro que o presidente respeita o Poder Judiciário, mas tem o poder de fazer o necessário para garantir a segurança do país”, insistiu Spicer.
Em um tuíte, Trump havia tentado responsabilizar o juiz por um eventual ataque terrorista em solo americano.
“Se algo acontecer, tornem-o responsável, assim como todo o sistema judiciário”, escreveu, gerando críticas em todo o país.
Diante da colossal oposição judicial a uma de suas mais emblemáticas promessas de campanha, o presidente decidiu atacar a imprensa. Segundo ele, a imprensa “desonesta” subestima a ameaça de terrorismo.
A Casa Branca logo publicou uma lista de 78 ataques, que, segundo a Presidência, foram “executados ou inspirados pelo” grupo extremista Estado Islâmico, assinalando que a maioria não recebeu a devida cobertura da mídia.
Entre eles, são mencionados os ataques em Paris, em novembro de 2015, e o tiroteio em San Bernardino, na Califórnia, em dezembro de 2015.
Foto: AFP / SAUL LOEB
