Perdão faz parte da Lei de Anistia estabelecido no acordo de paz
A Procuradoria da Colômbia concedeu nesta segunda-feira as primeiras quatro anistias a guerrilheiros das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) presos, resultado do acordo de paz assinado entre o governo e o grupo.
O perdão faz parte da Lei de Anistia estabelecido no acordo de paz e deve beneficiar 4.500 membros das Farc que estão presos. A Procuradoria informou que já recebeu 98 pedidos para libertar guerrilheiros que estão detidos.
Os pedidos de liberdade condicional dos demais membros das Farc serão analisados pela Sala de Justiça e Paz do Tribunal Superior de Bogotá, que deve decidir sobre o caso em audiência pública.
Os beneficiados deverão assinar uma ata de compromisso, submetendo-se livremente à Jurisdição Especial para a Paz e terão que informar sobre toda mudança de residência. Além disso, os guerrilheiros libertados não poderão deixar o sair.
A Lei de Anistia foi aprovada no dia 28 de dezembro do ano passado e prevê o perdão de todos os membros das Farc, exceto os que tenham cometido crimes graves previstos no Estatuto de Roma, como os crimes contra a humanidade, abuso sexual ou recrutamento de menores.
