Deu seis meses para Congresso legalizar programa

Com a decisão de encerrar o programa de Ação Diferida para os Chegados na Infância (Daca, sigla em inglês) – implantado por Barack Obama para regularizar temporariamente em situação ilegal que chegaram aos Estados Unidos quando eram menores de idade –, deu o mais significativo passo, desde o início de seu governo, no sentido de endurecer a política migratória. A avaliação é de advogados de e especialistas.

Mesmo após ter dito que olharia “com o coração” para os chamados Dreamers (sonhadores), como são conhecidos os beneficiados do programa, Donald Trump colocou os 800 mil jovens adultos imigrantes à mercê de uma decisão do Congresso do país.

“As chances de que o Daca seja encerrado são grandes. Porque o Congresso arrastou por dez anos a decisão sobre o tema, e, como não o fez, Obama assinou a ordem executiva em 2012”, disse a advogada de imigração Carmen Arce.

Na avaliação dela, Trump simplesmente “lavou as mãos” ao enviar a matéria ao Congresso e se ater a um detalhe técnico – o de que quem teria que decidir sobre o tema era o legislativo e não o presidente.

“Obama decidiu pela ação, porque o Congresso não entrou em acordo sobre isso”, afirmou a advogada que é americana e trabalha com muitos imigrantes brasileiros na Flórida.

Para Carmen, ao revogar o Daca baseado somente neste critério, Trump mostrou que não usará sua força executiva para proteger imigrantes.

“Não sabemos também se ele não usará ações executivas para pressionar mais a população de imigrantes”, pondera Carmen ArceCom suspensão do Daca, Trump consolida política anti-imigratória

O Daca era um benefício concedido para pessoas que tivessem até 15 anos quando entraram no país, a maioria de origem latina. Os defensores afirmam que o programa é importante porque ele garantia a jovens sem documentos, proteção da deportação e permissão de trabalho legal em empresas americanas.

“Um imigrante que veio na infância não migrou por escolha, mas sim por uma decisão dos pais”, diz a advogada. “Não é justo colocar milhares de jovens que trabalham, tem carreira e muitos até com filhos em uma situação de incerteza.”

Esse é o caso do brasileiro Pedro Silva*, 25 anos, que vive em Tampa, na Flórida. Ele conta que veio de Minas Gerais com a família quando tinha 3 anos. “Meu pai cruzou a fronteira com minha mãe. Eu, no colo, e minha irmã de 6 anos, em 1992. Na época era mais fácil passar por lá”, conta o jovem.

Ele diz que, apesar de ser brasileiro, se identifica com os Estados Unidos e que não vê sua vida no Brasil. “Eu cresci aqui, estudei e trabalho, ajudo minha família, nem falo bem o português”, diz.

Na avaliação dele, a decisão de Trump é um “pesadelo” para muita gente. “Se você não tem documentação, você não tem garantia de nada. O Daca era uma esperança”, afirma. Ele disse esperar que o Congresso tome alguma atitude.

Presidente

Ontem à noite Trump comentou o tema no Twitter e mandou um recado aos parlamentares. “O Congresso tem agora 6 meses para legalizar DACA (algo que o governo Obama foi incapaz de fazer) ”, disse.

Ele também escreveu: “Se não puderem, vou rever a questão”!

A mensagem sobre reverter a decisão foi considerada confusa, porque ele mandou suspender o Daca sob o argumento que a matéria deveria ter sido votada pelo Congresso.

Disputa no Congresso

Trump não enviou um projeto de lei ao Congresso. Só anunciou sua decisão de que em seis meses o programa deixará de existir. A imprensa americana também avalia que ao não decidir sobre como isso deve ser feito, Trump acabou mostrando que sua decisão pelos imigrantes é “não fazer nada”.

A opinião pública contrária a Donald Trump e a imprensa começam a criticar a falta de plano ou projeto definido e a questionar os líderes das bases Democrata e Republicana. Nas próximas semanas, os dois partidos devem procurar dar forma a algum tipo de proposta.

Protestos e impacto

Mais protestos ocorreram hoje no país, além dos realizados ontem (5) em diversas cidades como Houston, Los Angeles, Washington e Nashville.

Hoje, em Washington, um grupo de manifestante marchou com um boneco gigante do procurador-geral da república, Jeff Sessions.

O grupo carregou o boneco até a porta do Departamento de Justiça dos Estados Unidos e lá o tombou, com um grito de guerra em espanhol “os imigrantes não serão vencidos”.

Pelas redes sociais, grupos de beneficiários do Daca se organizam para manifestações e protestos. No Facebook, o “Dreams Only” (somente sonhadores) se articula. Alguns usuários comentam sobre a possibilidade de uma ação judicial contra a suspensão.