Regras violariam principio de soberania popular
O Brasil pediu nesta segunda-feira (17), ao governo venezuelano que cancele a convocatória à Assembleia Constituinte, depois de mais de 7 milhões de cidadãos rejeitarem, segundo a oposição, a iniciativa em um plebiscito simbólico celebrado neste domingo.
As regras da Constituinte “violam o direito ao sufrágio universal e ao próprio princípio de soberania popular”, afirmou a chancelaria brasileira em um comunicado.
“O elevado nível de participação no plebiscito organizado ontem, dia 16, pela Assembleia Nacional foi mostra inequívoca da vontade do povo venezuelano de pronta restauração do estado democrático de direito no país”, acrescentou o Itamaraty.
A Venezuela vive uma forte convulsão, com protestos que deixam 95 mortos desde 1º de abril, e uma das piores crises econômicas de sua história, que asfixia a população com uma severa escassez e inflação de três dígitos.
Segundo a coalizão opositora venezuelana MUD (Mesa da Unidade Democrática), que organizou o plebiscito sem o aval do poder eleitoral, cerca de 7,2 milhões de venezuelanos votaram contra o presidente Nicolás Maduro e sua convocatória a uma Assembleia constituinte, cujos integrantes serão eleitos em 30 de julho.
No domingo, uma mulher morreu e outras três pessoas ficaram feridas em um ataque com armas de fogo contra eleitores em um bairro popular do oeste de Caracas.
O Brasil condenou esses episódios e voltou a pedir a “restauração das competências da Assembleia Nacional” – o Parlamento, hoje de maioria opositora – e a “libertação de todos os presos políticos”.
O governo brasileiro espera que o resultado do plebiscito leve a “uma negociação efetiva a favor da paz e da democracia na Venezuela”.
A chefe da diplomacia da UE (União Europeia), Federica Mogherini, pediu nesta segunda-feira ao governo venezuelano que suspenda a convocatória para a Assembleia Constituinte, que ameaça aumentar as tensões e a violência no país.
“A violência já tirou muitas vidas e ameaça aumentar antes da Assembleia constituinte”, advertiu Mogherini em uma conferência de imprensa em Bruxelas após uma reunião de ministros de Relações Exteriores do bloco.
“Uma ampla maioria da população parece claramente não respaldar a assembleia constituinte”, observou. Sua convocatória “ameaça polarizar ainda mais o país e aumentar os confrontos”, disse.
“Portanto pensamos que seria útil que o governo busque gestos políticos para reduzir as tensões, criar melhores condições para retomar o trabalho por uma solução negociada” da crise, acrescentou.
“Suspender o processo da Assembleia constituinte seria um gesto importante”, sugeriu Mogherini.
Questionada sobre a possibilidade de sanções europeias contra a Venezuela, Mogherini indicou que “todas as opções estão sobre a mesa para considerações políticas”.
