Medida teria como objetivo combater o terrorismo
O Parlamento Europeu aprovou, nesta quinta-feira (14), a necessidade de passageiros aéreos utilizarem o PNR (‘Registro de Nome de Passageiro’, em português), além de novas leis a respeito de dados pessoais.
A medida foi aprovada com 461 votoas a favor, 179 contra e nove abstenções. O PNR havia sido proposto pela primeira vez em 2011 como “ferramenta para lutar contra o terrorismo”, por uma comissão da UE (União Europeia).
O PNR estabelece a exigência de que empresas aéreas transmitam os dados dos viajantes que sobrevoam a UE para todos os Estados-membros do bloco, exceto a Dinamarca, que não faz parte do PNR.
Os dados do registro incluem informações fornecidas pelos passageiros e recolhidas pelas empresas de viagens aéreas na compra dos bilhetes, como nome, número de telefone, bagagem, número do cartão de crédito e itinerário das viagens.
Críticos da medida apontam que haverá controle sobre pessoas comuns, além do fato de que os envolvidos nos últimos atentados já eram conhecidos das autoridades policiais, ou seja, que o conhecimento de informações pessoais não previne ou evita eventuais ataques.
